Hospital é condenado por não informar óbito de paciente aos familiares
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente…
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
RGC NEWS Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior…
ATÉ QUANDO É OBRIGATÓRIO PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
RGC NEWS A obrigação do pagamento de pensão alimentícia decorre do poder familiar e do dever de sustento, sendo certo que, até que o filho atinja a maioridade, aos 18…
TRABALHO NULO E TRABALHO PROIBIDO
RGC NEWS É possível conceituar o contrato individual de trabalho como um negócio jurídico, tácito ou expresso, verbal ou escrito, por meio do qual a pessoa assume compromisso de prestar…
CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAIS
RGC NEWS Os colaboradores são as peças-chave para o funcionamento das engrenagens de um negócio. Nesse contexto, é essencial que a companhia conheça os tipos de contratos de trabalho válidos…
FALSA VIDENTE E CONDENADA À RESSARCIR CLIENTE
RGC NEWS Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça Mulher foi induzida a acreditar que problemas seriam resolvidos. A 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé condenou vidente a devolver…
BUFFET É PROIBIDO DE FAZER COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR NÃO REALIZAÇÃO DE FESTA SOB O ARGUMENTO DE PANDEMIA
RGC NEWS Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito…