O que é protegido pelo MARCO CIVIL DA INTERNET?
RGC NEWS Em 2014, com o objetivo de regulamentar o uso da internet no Brasil, o Marco Civil da Internet entrou em vigor. O conjunto de leis tem como base…
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RGC NEWS Fonte: Papo JurídicoImagem: PEXELS Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar. RJ-…
RGC NEWS A Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Referida lei foi originada do…
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