Motivo Torpe x Motivo Fútil
RGC NEWS – Motivo torpe: Motivo desprezível, repugnante, demostra falta de moral Exemplo: Matar para receber herança. – Motivo fútil: Motivo desproporcional entre a causa e o crime ocacionado Exemplo:…
#2 Glossário Jurídico
RGC NEWS Algumas palavras do mundo jurídico. Sentença – Decisão sobre os pedidos do autor dada pelo juiz de 1º grau – Artigo 203, §1° do, CPC/2015. Recurso Ordinário (RO)…
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
RGC NEWS Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição.O pacto antenupcial é um contrato elaborado…
Magistrado de Fortaleza reconhece vínculo de emprego de entregador com Ifood
RGC NEWS Na sentença, publicada em dezembro do ano passado, o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro apontou a existência dos requisitos que caracterizam a modalidade de trabalho como…
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em…
Homem que recebeu pix indevido devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista
RGC NEWS Um morador de cidade do Vale do Itajaí que ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária será indenizado por…
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário…
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do…
Os 3 poderes de forma simplificada
RGC NEWS Fonte: Papo JurídicoImagem: PEXELS Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar. RJ-…
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
RGC NEWS Mãe e filha vão receber indenização de R$ 41.707 por danos materiais e R$ 5 mil cada uma, por danos morais, de uma empresa de proteção veicular pela…
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança após suspeita de furto
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordagem…
Idoso que se acidentou em esteira rolante de supermercado será indenizado
RGC NEWS Um supermercado de Belo Horizonte foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil a um idoso que se acidentou na esteira rolante de…
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
RGC NEWS A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT),…
TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto
RGC NEWS A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a indenização por danos morais devida a passageiro que passou a noite de…