Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
RGC NEWS Alegou que o casal havia formalizado a união estável em um pacto antenupcial de separação total de bens, e que após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Quando ocorre a perda do direito real da habilitação?
RGC NEWS O direito real de habitação é garantido pelo Código Civil em seu artigo 1.831 e consiste no direito do cônjuge ou companheiro sobrevivente, independentemente do regime adotado no…
O que é adiantamento de legítima?
RGC NEWS Esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas e podemos falar em desconhecimento, por esse motivo trazemos uma explicação rápida. O artigo 544 do Código Civil dispõe…
UNIÃO DESFEITAS E IMÓVEIS FINANCIADOS: COMO FAZER A PARTLHA?
RGC NEWS A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão…