Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJSP
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor…
Loja pode exigir fornecimento de CPF na nota?
RGC NEWS Apesar de alguns estabelecimentos comerciais exigirem, os consumidores não são obrigados a informar o CPF para a emissão de nota fiscal, pois configura prática abusiva que é vedada…
PRÁTICAS ABUSIVAS COMUNS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
RGC NEWS Apesar da proteção ao consumidor no Código de Defesa do Consumidor, ainda é muito presente no cotidiano do consumidor a exposição a situações onde ocorrem práticas abusivas contra…