Glossário Jurídico
RGC NEWS FUNDO DE GARANTIA (FGTS) – O magistrado trabalhista é competente para examinar pedido do trabalhador para a expedição de alvará judicial necessário à liberação do saque dos depósitos…
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RGC NEWS Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda do Instituto…
RGC NEWS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10 mil de indenização a um…
RGC NEWS A aposentadoria por pontos está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 15/2022. Em 2022, para a concessão de aposentadoria por essa modalidade serão necessários: – Para mulheres: 89…
RGC NEWS É possível a cumulação do benefício da pensão por morte com outros benefícios. Você sabe quais são eles? Vejamos a seguir: – Auxílio-doença;– Auxílio-acidente;– Aposentadoria por tempo de…
RGC NEWS A prova de vida é um instrumento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto em lei, o qual visa evitar fraudes no recebimento de benefícios e ocorre…
RGC NEWS O segurado do INSS que for diagnosticado com depressão poderá ter direito ao auxílio-doença, sendo de suma importância um diagnóstico médico para comprovação desta, além de ser indispensável…
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