NOVO MARCO NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: STJ FORTALECE DIREITOS COM DECISÃO HISTÓRICA
O STJ acaba de fortalecer os direitos dos consumidores com uma decisão histórica!
FLEXIBILIZAÇÃO NO STJ: PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR PODE SER EVITADA SEM URGÊNCIA COMPROVADA
RGC NEWS A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia tem sido uma ferramenta legal comum no Brasil para assegurar o cumprimento das obrigações alimentares. No entanto, uma nova…
Tratamento completo para autistas
RGC NEWS Planos de saúde devem cobrir de maneira ampla tratamento multidisciplinar para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão da Terceira Turma STJ O tratamento multidisciplinar para autistas,…
Furto no estacionamento privado?
RGC NEWS “Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo”. Não é bem assim! O estacionamento privado tem responsabilidade sim! De acordo com a Súmula 130 do STJ,…
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
RGC NEWS Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os…
STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
RGC NEWS Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara Empresarial…
Dia da Justiça
RGC NEWS Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13…
STJ suspende liminar que obrigou empresa gaúcha de energia a patrocinar previdência complementar
RGC NEWS O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica…
ISENÇÃO IR: É NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO?
RGC NEWS Em tempos de declaração de Imposto de renda (IR), segue uma reflexão que entendemos relevante. A Súmula nº 598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leciona que “é…
Turma confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
RGC NEWS A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito à pensão por morte temporária, uma vez que…
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
RGC NEWS O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na…
STJ: JUGAMENTO SOBRE ROL DA ANS
RGC NEWS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde…
ATÉ QUANDO É OBRIGATÓRIO PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
RGC NEWS A obrigação do pagamento de pensão alimentícia decorre do poder familiar e do dever de sustento, sendo certo que, até que o filho atinja a maioridade, aos 18…