Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de França do desembargador Marcelo Augusto de Moura,…
Tribunal reafirma proibição da “venda casada” de produtos em cinema de Santa Catarina
RGC NEWS Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou a ilegalidade da prática de ‘‘venda casada‘‘ de bebidas e ingressos para as salas de cinema, além de reforçar…
Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais
RGC NEWS A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou um réu a interromper qualquer ato que viole as marcas de propriedade de um clube de futebol, especialmente a não…
Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes
RGC NEWS A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a integralidade da decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública, proferida pelo juiz Otavio…
Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que…
Tribunal absolve catador de recicláveis por furto de móveis que estavam em calçada
RGC NEWS A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso e absolveu réu que havia sido condenado por furto de móveis residenciais que…
Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
RGC NEWS A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação…
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, da 1ª Vara de Itápolis, que…