Glossário Jurídico
RGC NEWS Ação Civil Pública (ACP) – Ação usada para proteger interesses da coletividade. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, pode ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para…
Petrolífera terá de custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida
RGC NEWS (Petrobras) contra a concessão de tutela de urgência para que custeasse despesas de internação em clínica especializada para tratamento de obesidade mórbida de um aposentado, em Salvador (BA).…
Tribunal decide que passageira possa embarcar em avião com seu cão
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela provisória de urgência determinando que companhia aérea providencie o embarque de passageira e…