A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um casal que mantinha dois cachorros acorrentados em local insalubre e em condições deploráveis.
Havia uma denúncia, inclusive, de que o local seria um canil clandestino destinado à venda dos animais, a ponto de abrigar, em determinado momento, 22 cachorros em situação degradante, a maioria deles das raças Beagle e Pit Bull.
O laudo pericial comprovou que os dois animais estavam em frente à casa, em chão enlameado, com ferimentos e os pelos completamente sujos, com moscas ao redor e pousadas em suas costas.
9.605/98, que prevê punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cada um dos réus foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa.
Porém, de acordo com o desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, relator da apelação, a materialidade do fato delitivo está devidamente comprovada pelo boletim de ocorrência e fotos, notificação do Setor de Vigilância Sanitária do município de Coronel Freitas e prova oral constituída.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Imagem: Pixels
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