Paciente atendida por falso médico será indenizada por hospital
RGC NEWS A 3 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 6 Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar…
Caixa condenada a indenizar bancário que ficou refém de criminosos
RGC NEWS A Oitava Turma manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto…
Liminar autoriza moradora de entrar em elevador com animais de estimação
RGC NEWS A Justiça confirmou decisão liminar que autoriza moradora a utilizar elevador para descer com seus cachorros até o piso térreo do condomínio em que reside, na Asa Sul,…
Consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento será indenizado
RGC NEWS A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada no estacionamento de uma das lojas. A decisão é da juíza do 4º…
Empréstimo com juros abusivos: contrato é anulado e banco terá que indenizar consumidor
RGC NEWS Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Ceará-Mirim entendeu pela declaração da nulidade do contrato de empréstimo, inexistência de débito, restituição de valores e pagamento de indenização por…
Justa causa de vigilante é anulada depois de 18 meses
RGC NEWS A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do recurso da Mobra Serviços de Vigilância Ltda., em Eldorado do Sul (RS), contra decisão que anulou justa causa…
Empregado que sofria humilhação no trabalho por parte da chefe será indenizado
RGC NEWS A justiça manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais para empregado…
Homem agredido em loja de joias será indenizado
RGC NEWS 2ª Turma Cível manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Brasília Acessórios Femininos (Lojas Rommanel) a indenizar por danos morais cliente do estabelecimento que foi agredido e retirado…
Estabelecimento bancário deve restituir valores depositados indevidamente por conta de conta falsa
RGC NEWS A justiça confirmou a sentença proferida pelo juíz Filipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível Central da capital que condenou um estabelecimento bancário a devolver valores depositados indevidamente…
Macarrão instantâneo em todas as refeições é motivo de pedido de divórcio
RGC NEWS Em Ballari, cidade localizada no sul da Índia, um homem entrou com pedido de divórcio por um motivo inusitado: a esposa só servia macarrão instantâneo em todas as…
O que é DAS?
RGC NEWS O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o documento pelo qual todas as empresas optantes pelo Simples Nacional efetuem o pagamento, de forma simplificada e através…
Veterinária é condenada a indenizar o tutor de cadela que morreu por negligência
RGC NEWS A juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha, condenou uma veterinária a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por…
Justiça afasta horas extras de trabalhador que ficava conversando em grupo de aplicativo depois do expediente
RGC NEWS Leia a matéria! Uma empresa do ramo de fertilizantes de Minas Gerais foi isentada de pagar as horas desperdiçadas de um empregado que utilizava aplicativo de mensagens do…
Juíza determina que convênio faça a internação de uma segurada e pague danos morais
RGC NEWS Um homem de 41 anos foi condenado pelo crime de extorsão, na forma continuada, pelo juízo da 2ª Vara de comarca de Pomerode, no Vale do Itajaí.Segundo denúncia…
A Liminar garante que não há incidência de impostos sobre o trabalho no Rock in Rio
RGC NEWS Justiça do Rio sancionou liminar garantindo ao Rock in Rio o pagamento de todos os impostos sobre serviços naturais (ISSQN) por trabalhos realizados por músicos, artistas e técnicos…
Cliente de bar será condenado por comentários racistas a um funcionário
RGC NEWS Justiça de São Paulo condenou um cliente de bar por indenizar um funcionário por fazer comentários racistas. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$…
Propriedades rurais não podem ser penhoradas
RGC NEWS Em decisão publicada no mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais não podem ser penhoradas para quitação de dívidas. De acordo com…
É legal congelar os bens da mulher em regime de união estável
RGC NEWS Leia a matéria completa É legal congelar os bens da mulher em união estável para pagar a dívida do parceiro, exceto a metade do valor recebido (meação). Com…
Transportadora aérea indenizará passageiros que não embarcaram por suspensão de atividade
RGC NEWS A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores contam que compraram passagem para…
Empresa é condenada a indenizar família de idoso atropelado por funcionário
RGC NEWS A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri, da 1ª Vara Cível do Foro Regional…
Como o direito tributário impacta o seu dia a dia?
RGC NEWS Os tributos foram criados como uma forma de manutenção do Estado e seus serviços. Assim sendo, eles devem ser revertidos para a população em forma de segurança pública,…
Metalúrgico será indenizado por ter sofrido queimaduras em acidente de trabalho
RGC NEWS A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá( PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em…
José Mauro Coelho pede demissão da Petrobras
RGC NEWS A Petrobras informou hoje (20) que José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da…
Qual a função do direito tributário?
RGC NEWS O Direito Tributário é ramo do direito que reúne leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização deles, estabelecendo normas na relação entre contribuinte e…
Companhia elétrica é condenada e indenizar consumidora que perdeu aparelho
RGC NEWS A Justiça manteve decisão da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que condenou companhia de energia elétrica a indenizar, por danos morais e materiais, consumidora…
Justiça nega para viúva de preso pedido de indenização por falecimento de Covid19
RGC NEWS Veja a matéria completa abaixo: A Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela viúva de preso que faleceu…
Banco, plano de saúde, serviços financeiros são condenadas e indenizarem vítima que sofreu golpe
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da…
Ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do SENAI, não será julgada tribunal do trabalho
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não compete à Justiça do Trabalho julgar o pedido de indenização por dano moral e material formulado por um aprendiz da Produtos…
TRT exclui condenação de uma empresa a indenizar empregado que namorava colega de trabalho
RGC NEWS Entenda a história TRT excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de trabalho.De acordo com…
Companhia de saneamento condenada por corte indevido a consumidor
RGC NEWS A Justiça do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a indenizar um consumidor pelo corte indevido do fornecimento…
Justa causa é mantida de um vendedor por ter apresentado atestado e foi viajar
RGC NEWS Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia que deveria estar de repouso, teve a…
Empresa de laticínios é condenada por poluição hídrica e do solo
RGC NEWS Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, condenar uma empresa de laticínios de Rodeio Bonito, no noroeste gaúcho, e o sócio-administrador por poluição hídrica e do…
Justiça ordena nomeação de médico aprovado em concurso à vaga em hospital
RGC NEWS Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato à vaga de médico de um hospital no norte do Estado teve a nomeação deferida pelo Tribunal…
STF vai analisar piso salarial nacional de professores de estado
RGC NEWS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para vencimento inicial de professores da educação básica da…
Justiça confirma punição a Professor que teve ataque ira em sala
RGC NEWS O Tribunal de Justiça confirmou sentença e negou pleito de professor do meio oeste do Estado que, ao responder processo administrativo disciplinar, acabou suspenso por 30 dias, penalidade…
Mãe terá redução de jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40…
Por má assistência a gestante, hospital indenizará casal
RGC NEWS Tribunal de Justiça condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. Nos autos, perto da data do parto, a gestante procurou…
Chefe dizia que empregado era garoto de programa e trabalhador será indenizado
RGC NEWS Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a um analista de suporte de vendas assediado pela…
Usuário é impedido pela justiça de enviar mensagens em massa em aplicativo
RGC NEWS Juizado Especial Cível de Taguatinga negou o pedido de um usuário para que pudesse enviar mensagens ilimitadas e ao mesmo tempo por meio do aplicativo WhatsApp.Pede que seja…
Cliente acusada de furto por Farmácia em rede social será indenizada
RGC NEWS Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Willi Lucarelli, da Vara Única de Embu-Guaçu, que condenou drogaria a indenizar cliente falsamente apontada como autora de…
Família de paciente que faleceu por falha em sistema de oxigênio serão indenizados
RGC NEWS A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema…
Frentista será indenizado em consequência de assaltos em serviço
RGC NEWS Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego.Tribunal Superior do Trabalho,…
Cuidadora de idosos tem vínculo de emprego reconhecido
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio…
Pais receberam indenização de hospital por sequelas de filho recém-nascido
RGC NEWS A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Impar Serviços Médicos Hospitalares a indenizar os pais e uma criança que nasceu com sequelas neurológicas…
O que muda na Prova de Vida?
RGC NEWS Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês.Desde a quarta-feira (2) de Junho, a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do…
Justiça determina que união ofereça medicamento a uma criança raquitismo
RGC NEWS Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Crysvita (burosumabe) a uma criança portadora de raquitismo hipofosfatêmico, sem condições financeiras de arcar…
Servidora é condenada por fraude no INSS
RGC NEWS A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou duas pessoas por fraude praticada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma delas funcionária pública do…
Companhia de cruzeiros pagará indenização por exigir HIV e toxicológico na admissão
RGC NEWS Uma companhia de cruzeiros marítimos terá que pagar indenização por danos morais por ter exigido testes de HIV e toxicológico no processo de admissão de um ex-empregado para…
Professora é humilhada por diretora e será indenizada por estado
RGC NEWS Humilhada e constrangida pela diretora de uma escola no meio oeste do Estado, uma professora será indenizada pelos danos morais em razão do assédio sofrido no estabelecimento de…
Passageira é abandonada em rodoviária e será indenizada
RGC NEWS A Rápido Viação Federal foi condenada por abandonar passageira em terminal rodoviário durante viagem.Ao retornar à plataforma de embarque, no entanto, a autora não encontrou o veículo, o…
Recurso de auxiliar de frigorífico é rejeitado sobre contaminação por Covid19 no trabalho
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó…
Quais as formas de recebimento de crédito tributário recuperados?
RGC NEWS A recuperação de crédito tributário é um direito de toda empresa que enfrenta ou enfrentou problemas relacionados a bitributação ou de impostos pagos a maior. Esse recurso pode…
Carteiro será indenizado e receberá pensão vitalícia
RGC NEWS TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais…
Contrato de gaveta: Quais são os riscos?
RGC NEWS O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria nomenclatura menciona, trata-se de um contrato…
Parlamentar será indenizado por ex-deputado por postagem ofensiva associada ao nazismo
RGC NEWS Juizado Especial Cível de Brasília condenou o ex-deputado federal Jean Willian a indenizar o deputado federal Kim Kataguiri por postagem que associa o parlamentar ao nazismo.Pede que o…
Como funcionam as férias coletivas?
RGC NEWS As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. Segundo o artigo 139 da Consolidação das…
Dormiu durante o trabalho? Pode ser demitido por justa causa?
RGC NEWS Na Consolidação das Leis do Trabalho, a maior punição que um trabalhador pode sofrer é a sua demissão por justa causa. Contudo, para a aplicação dessa medida a…
Paciente será indenizada por hospital e munícipio por sofrer lesões no parto
RGC NEWS Um menor, representado por seus genitores, ingressou com uma ação judicial após sofrer asfixia perinatal e lesões isquêmicas no parto, que resultaram no quadro de hemiparesia espástica do…
Ex-empregado tem vínculo de emprego reconhecido
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ex-presidente do Grupo Gerdau, contra decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a…
Homem é condenado por expor fotos íntimas de ex-companheira
RGC NEWS A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto condenou um homem acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira.Na sentença, o magistrado afirmou…
Rede TV é condenada por prémio não entregue a jovem
RGC NEWS Uma rede nacional de televisão teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e bancará indenização por danos morais a um jovem que participou e venceu…
Roedor é encontrado dentro de sachê e empresa é condenada
RGC NEWS Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a uma empresa de alimentos que vendeu um sachê de molho de tomate com um corpo estranho em seu…
Após a decisão do STJ, muitos contribuintes podem ter direito a restituição do ITBI
RGC NEWS Segundo decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é o valor do…
Universidade é condenada a pagar hora-aula a tutor
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho recusou pedido da Anhanguera Educacional Participações S. A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha de…
Morador será indenizado pelo condomínio por queda em chão escorregadio
RGC NEWS Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio Península Lazer e Urbanismo a indenizar um morador que sofreu uma queda na área comum do prédio.…
(CNH) Carteira Nacional de Habilitação tem um novo formato
RGC NEWS A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o…
Devo pagar multa sempre que desistir da compra da passagem aérea?
RGC NEWS De acordo com o artigo 11 da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), “o usuário poderá desistir da passagem aérea adquirida, SEM QUALQUER ÔNUS,…
Receita federal libera consulta do primeiro lote de restituição do IR
RGC NEWS Em 24 de maio, foi disponibilizada pela Receita Federal a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2022. No total, 3.383.969…