Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara…
VOCÊ SABIA?
RGC NEWS A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, agora faz parte dos direitos e das garantias fundamentais da nossa Constituição Federal! Com a promulgação da Emenda Constitucional…
CASA NOTURNA DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE SOFREU AGRESSÕES DENTRO DO ESTABELECIMENTO
RGC NEWS Uma casa de shows noturna foi condenada a indenizar um cliente em danos morais, devido a agressões sofridas dentro do estabelecimento. Em defesa, a requerida alegou que as…
Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
RGC NEWS A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ubá e condenou uma consumidora a indenizar uma vendedora por danos…
Dica de Filme
RGC NEWS Monstro Primeiro filme do diretor de videoclipes Anthony Mandler, Monstro é a adaptação de um livro de mesmo nome. O título conta a história de um rapaz de…
Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJSP
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São Caetano do…
ADESTRADOR QUE CUIDA DE CÃO NAS FÉRIAS TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO DOBRADA DO PERÍODO
RGC NEWS A decisão confirma sentença que condenou a empresa a pagar remuneração dobrada de férias mais um terço por deixar o animal sob responsabilidade do empregado durante o período…
O que é audiência de custódia?
RGC NEWS Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público,…
Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
RGC NEWS A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico.…
FAMILIARES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE MORREU VÍTIMA DA COVID-19 DEVEM SER INDENIZADOS POR DANO MATERIAL E MORAL
RGC NEWS A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de enfermagem que morreu em…
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por interrupção de serviços
RGC NEWS A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Muriaé e condenou uma operadora de telefonia a indenizar uma consumidora…
ALUGUEL DE MORADIA FORNECIDO POR TIME DE FUTEBOL INTEGRA SALÁRIO DE MASSAGISTA
RGC NEWS Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar como remuneração o valor pago a um massagista…
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
RGC NEWS A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado,…
Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento de indenização a cliente que teve bicicleta furtada…
Glossário Jurídico
RGC NEWS Domínio público Soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de…
Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese
RGC NEWS A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela…
EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ E CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
RGC NEWS A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram…
MAIS RESPEITO!
RGC NEWS É cada vez mais comum que fotos e vídeos de pessoas mortas em tragédias e acidentes circulem pela internet e em grupos de mensagem. Quando se trata de…
Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás
RGC NEWS A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma construtora de imóveis e uma distribuidora…
Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade
RGC NEWS A foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a auxiliares e líder de rampa que, para carregar e descarregar bagagens em aeronaves no Aeroporto Regional do Vale…
Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção, decide Justiça
RGC NEWS A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida pelo juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, que uma construtora deve realizar reparos de problemas ocasionados por…
O que não é assédio moral?
RGC NEWS Por exemplo, as exigências dos gestores por produtividade e respeito às normas não são consideradas assédio moral e nem o estresse apresentado por gestores ou por colegas devido…
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
RGC NEWS Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os…
PL BUSCA DISPENSA DE COMPROVAÇÃO de doença para que aposentado tenha direito à isenção do IR
RGC NEWS Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 36/2023, que prevê a dispensa de comprovação de doença que isenta o Imposto de Renda, por parte…
Plataforma de transporte não deve indenizar motorista que violou código de conduta
RGC NEWS Uma plataforma de transporte não é obrigada a indenizar um motorista que teve o cadastro cancelado por quebrar o código de conduta da parceria. Ao afirmar que não…
EMPREGADORA QUE FALTOU À AUDIÊNCIA POR ESTAR EM VIAGEM INTERNACIONAL TERÁ DIREITO A NOVA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
RGC NEWS A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu a audiência em…
GLOSSÁRIO JURÍDICO
RGC NEWS Dano material – Assim se diz da perda ou prejuízo que fere diretamente um bem patrimonial, diminuindo o valor dele, restringindo a sua utilidade, ou mesmo a anulando.…
Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
RGC NEWS A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de…
DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar
RGC NEWS A Segunda Senado Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condena o Distrito Federal (DF) a pagar indenização a bebê que…
CLIENTE QUE TEVE CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO POR TERCEIROS DEVE SER INDENIZADA
RGC NEWS Uma consumidora ajuizou ação contra a instituição financeira e outras duas empresas após descobrir que o cartão de crédito era utilizado por terceiros. De acordo com os autos,…
Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante
RGC NEWS Consumidora acusada de “levar vantagem” por dono e funcionários de restaurantes no norte do estado receberá R$ 3 mil por danos moais, A decisão foi tomada pela Vara…
Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem
RGC NEWS A 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca em Belo Horizonte. A decisão determinou que as agências de intercâmbio…
6 Direitos básicos do cidadão no SUS:
RGC NEWS Desde 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que todos que estejam no país, seja brasileiro ou não, tenham acesso aos serviços de saúde. E, além das…
Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo…
LEI BRASILEIRA SE APLICA EM CONTRATO DE TRABALHO COM NAVIO DE CRUZEIRO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
RGC NEWS Um trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro estrangeiro entrou com um pedido de horas extras, FGTS e outros recursos na Justiça do Trabalho…
Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado deve ser indenizada pelo plano de saúde
RGC NEWS Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar tratamento de urgência para paciente que necessitava de…
CLÍNICA ODONTOLÓGICA É CONDENADA A INDENIZAR PACIENTE POR INSTALAÇÃO INCORRETA DE IMPLANTE DENTÁRIO
RGC NEWS O juiz da 5ª Vara Cível da Serra determinou que uma clínica de odontologia pague indenização referente aos danos morais e materiais causados a uma paciente que teria…
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
RGC NEWS Com Transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo (SP). Por essa razão, o…
Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada na Justiça
RGC NEWS “A matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, nos termos do artigo 6º do…
Glossário Jurídico
RGC NEWS Abuso de autoridade 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas…
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
RGC NEWS Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em…
Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso
RGC NEWS O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou, no final de março, recurso de apelação cível interposto por uma…
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
RGC NEWS Hospital terá que pagar indenização, por danos morais e estéticos, a paciente que amputou os membros superiores e inferiores por negligência em atendimento. A 5ª Câmara de Direito…
Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
RGC NEWS A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível de São Paulo, proferida pelo juiz Vitor Gambassi Pereira,…
Feliz Páscoa!!!
RGC NEWS A Páscoa é uma celebração cristã comemorada anualmente num domingo, conhecido como Domingo de Páscoa. É considerada uma das festas mais importantes para os cristãos, pois celebra a…
FIM DA PRISÃO ESPECIAL
RGC NEWS O dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito à prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior não é compatível com a Constituição…
EX-FUNCIONÁRIO DE COMPANHIA AÉREA DEVE SER INDENIZADO APÓS SER OFENDIDO E AGREDIDO POR PASSAGEIRO
RGC NEWS Um funcionário de uma companhia aérea entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra um passageiro, após sofrer ofensas e agressões físicas, em um posto…
ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA
RGC NEWS Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, rejeitou pedido de uma loja de produtos diversos que pleiteava extinção do feito sem…
Sexta-feira Santa
RGC NEWS A Sexta-feira Santa é a sexta-feira que ocorre antes do domingo de Páscoa. Neste dia, os cristãos relembram o dia em que Jesus Cristo morreu crucificado. Também é…
OPERADORA DE SAÚDE DEVE INDENIZAR PACIENTE COM AUTISMO POR NEGATIVA DE TRATAMENTO
RGC NEWS Um menor com autismo deve ser beneficiado com a concessão para continuar sua terapia com utilização do método de Análise Comportamental Aplicada (ABA) – utilizado para promover e…
CLIENTE QUE TENTOU ANTECIPAR FATURA E TEVE NOME NEGATIVADO DEVE SER INDENIZADA
RGC NEWS Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de varejo e um banco após continuar a receber cobranças e ter seu nome inscrito em órgão de proteção…
4ª Vara Empresarial vai publicar novo edital do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas
RGC NEWS A juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital, determinou, nesta segunda-feira (3/4), que seja publicado novo edital referente ao processamento da…
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma editora, com sede em Itajaí, que publicou duas fotos sem…
Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo
RGC NEWS A sentença, assinada pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível de São Luís, reconheceu os prejuízos materiais e morais sofridos pela cliente, aplicando dispositivos…
Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
RGC NEWS A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes…
Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos
RGC NEWS A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de…
Glossário Jurídico
RGC NEWS Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação…
Empresa de autopeças é condenada a indenizar consumidor por danos morais
RGC NEWS Uma empresa especializada em venda de peças automobilísticas foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que considerou ter tido seu direito lesado.…
PERSEGUIÇÃO VIRTUAL É CRIME
RGC NEWS As redes sociais nos trouxeram diversas facilidades e um novo meio de interação com nossos amigos e familiares. Mas é preciso estarmos atentos ao compartilharmos o nosso dia…
DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico
RGC NEWS O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, no valor de R$ 50 mil por danos…
Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJSP
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor…
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido
RGC NEWS Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez uma paciente que havia dado…
Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
RGC NEWS A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da comarca de Cabo Verde (Sul de Minas) que condenou a empresa proprietária…
Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
RGC NEWS A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a devolver para sua…
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
RGC NEWS A Record S.A. – Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter anotado…
JUSTIÇA NEGA VÍNCULO A TRABALHADOR QUE ATUAVA COMO PESSOA JURÍDICA
RGC NEWS Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica…
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de…
PERDA, FURTO E ROUBO DE CARTÃO. O QUE FAZER?
RGC NEWS É importante destacar que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados ao consumidor, sem que haja a comunicação prévia, quando é relativo a fraude nas operações bancárias. Por…
Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais
RGC NEWS Uma instituição financeira em Contagem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à ex-gerente operacional vítima de sequestro junto com o marido e a…
Motivo Torpe x Motivo Fútil
RGC NEWS – Motivo torpe: Motivo desprezível, repugnante, demostra falta de moral Exemplo: Matar para receber herança. – Motivo fútil: Motivo desproporcional entre a causa e o crime ocacionado Exemplo:…
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
RGC NEWS A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pela juíza Adriana Porto Mendes,…
SÍNDROME DE BURNOUT, VOCÊ SABE O QUE É?
RGC NEWS A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Síndrome de Burnout como doença ocupacional, “resultante de um estresse crônico associado ao local de trabalho que não foi adequadamente…
BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
RGC NEWS Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil…
O que pode ser considerado MAUS-TRATOS a ANIMAIS DOMÉSTICOS?
RGC NEWS Maltratar animais é crime! E as situações descritas na imagem são apenas algumas que evidenciam infrações à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Essa legislação prevê as punições…
Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados
RGC NEWS #JUSTIÇA #FACEBOOK #INDENIZAÇÃO #OITOMILHÕES #BRASILEIROS #VAZAMENTODEDADOS #CONDENAÇÃO #MPRESAFACEBOOK #DANOSMORAISCOLETIVOS #AÇÃOCIVILCOLETIVA Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de…
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
RGC NEWS A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção…
APOSENTADO SERÁ INDENIZADO APÓS SAQUES NÃO RECONHECIDOS EM SEU BENEFÍCIO
RGC NEWS Um cliente ingressou com uma ação contra um banco após ser surpreendido com saques não reconhecidos em sua conta bancária.O juiz da Vara Única de Pedro Canário entendeu…
Proposta aprovada no Senado permite acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
RGC NEWS O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de…
Prisão em Flagrante
RGC NEWS É caracterizada pela restrição da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acabou de cometer um crime. TIPOS DE FLAGRANTE Próprio Quando a pessoa é pega no…
Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
RGC NEWS Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, deve receber indenização por danos morais no valor…
TJDFT mantém condenação de caseiro de chácara por importunação sexual
RGC NEWS A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou caseiro de uma chácara do Distrito Federal pela prática…
Golpes utilizando NFC
RGC NEWS Artigo Todo dia surge uma noticia de que um individuo caiu em um golpe que utiliza cartão por aproximação. Não seja mais uma vítima! O que é NFC…
Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da 1ª Vara Criminal da Comarca de…
AUXILIAR DE LIMPEZA PROIBIDA DE INTERAGIR COM PROFISSIONAIS DE TV SERÁ INDENIZADA
RGC NEWS Em votação unânime, a 7ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa terceirizada a indenizar em R$10 mil auxiliar de limpeza impedida de interagir com profissionais do…
Glossário Jurídico
RGC NEWS Você conhece essas palavras? Embargos de declaração – recurso usado para apontar possível contradição, omissão ou obscuridade em sentença ou acórdão. Também chamado de Embargos declaratórios. Embargos à…
Homem que danificou fiação elétrica e simulou choque para fugir de cela é condenado
RGC NEWS Preso em dezembro de 2019 após morder o pescoço de sua companheira durante uma discussão em praça pública, um homem que danificou a fiação elétrica de uma delegacia…
Instituição de ensino terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
RGC NEWS A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição de ensino superior a ressarcir a um estudante os valores pagos por mensalidades…
3 Direitos do consumidor on-line
RGC NEWS Comprar on-line tem sido cada vez mais comum. Em pesquisa recente da IDC (International Data Corporation – consultoria internacional de pesquisa de mercado e consumo), 87% dos brasileiros…
Negada indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
RGC NEWS A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (14), decisão do juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara…
Mulher que teve rede social invadida por hacker será indenizada em R$ 4 mil, decide TJ
RGC NEWS Uma mulher que teve sua rede social invadida por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil, acrescidos de correção monetária e juros, em Campo…
Dica de filme
RGC NEWS Final de semana tá aí! E a nossa equipe deixa uma dica de filme pra você ver com seus familiares ou amigos. Hoje todo mundo tem acesso a…
Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
RGC NEWS Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores descontados indevidamente de seu cartão de crédito.A sentença…
ESTUDANTE BOLSISTA COBRADO POR FACULDADE DEVE SER INDENIZADO
RGC NEWS Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa de 100% das mensalidades e passou a receber e-mails e ligações de cobranças a respeito de mensalidades atrasadas deve receber…
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia
RGC NEWS A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Uberlândia que praticou ato de racismo contra paciente que buscava atendimento.Segundo a…
Quanto tempo se passou?
RGC NEWS ⏳ Quanto tempo se passou desde que isso ocorreu? Corre! O tempo está passando. Prescrição Quando um direito é violado, nasce a pretensão, o direito de ingressar com…
Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
RGC NEWS A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que abandonou o próprio cão com deficiência ferido em…
COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR TRABALHADORA POR DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS
RGC NEWS A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos…
Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos
RGC NEWS A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização a clientes por transtornos gerados após cancelamento de voos.A reparação por danos…
Negado pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
RGC NEWS A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, proferida pelo juiz José Alonso…
Empresa que comercializou lasanha com caco de vidro paga dano moral para consumidores
RGC NEWS Dois consumidores foram indenizados após comerem lasanha verde à bolonhesa com cacos de vidro no Litoral Norte. Devido ao transtorno, a fabricante do produto foi multada em R$…