No Brasil, o número de motoristas de aplicativo cresce a cada dia, assim como a quantidade de usuários desse transporte, que superou 30 milhões.
Assim, para a proteção dos motoristas e passageiros, é muito importante conhecer os direitos e deveres desses profissionais liberais. Confira!
• Direitos:
Por não possuírem carteira de trabalho assinada, podem trabalhar no horário que quiserem e para quantas empresas desejarem. Também possuem o direito à remuneração estabelecida pelo aplicativo.
Além disso, para acessarem alguns auxílios, como no caso da maternidade e da aposentadoria, é possível que os motoristas se inscrevam como contribuintes individuais ou Microempreendedores Individuais (MEI).
• Deveres:
Devem respeitar as regras de uso dos aplicativos, como a contratação do seguro de Acidentes Pessoais e a Passageiros (APP). Somado a isso, precisam possuir CNH e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
O zelo pela segurança do passageiro e a prestação adequada do serviço também fazem parte de suas obrigações.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado!