Direitos e deveres do MOTORISTA de APLICATIVO
RGC NEWS No Brasil, o número de motoristas de aplicativo cresce a cada dia, assim como a quantidade de usuários desse transporte, que superou 30 milhões. Assim, para a proteção…
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RGC NEWS O destino do saldo da sua conta poupança após a separação depende do regime de bens escolhido antes do casamento. Primeiramente, identifique o regime do casamento ou da…
RGC NEWS Quem nunca se sentiu perdido no labirinto burocrático das empresas de telefonia? Se isso já aconteceu ou está acontecendo contigo, saiba que não precisa aceitar em silêncio! Primeiro,…
RGC NEWS Já pediu algo no restaurante que demorou muito para ser entregue, mas não permitiram o cancelamento? Esse é um dos direitos que explicaremos no post Confira! – Cancelar…
RGC NEWS Conhecido como “golpe do boleto”, esse esquema envolve golpistas que se passam por funcionários de um banco e emitem boletos falsos para receber indevidamente o pagamento feito pelo…
RGC NEWS O cartão de crédito é um ótimo meio de aderir praticidade ao dia a dia. Porém, infelizmente, o seu uso favorece vulnerabilidade à fraude. No caso desse infortúnio,…
O STJ acaba de fortalecer os direitos dos consumidores com uma decisão histórica!
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão de condenar o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a pagar uma indenização de R$ 3.473,00…
RGC NEWS Uma consumidora entrou com uma ação de indenização contra uma empresa de tecnologia e uma loja após comprar um celular e não receber o carregador e o fone…
RGC NEWS Um homem obteve na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia devido a uma série de ligações indesejadas que ele vinha recebendo. Mesmo…
RGC NEWS Sair com amigos ou familiares para desfrutar de um bar ou restaurante é sempre agradável. No entanto, é desagradável ser surpreendido com a cobrança de um serviço que…
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso contra a decisão do Comarco de Sabará, em Belo Horizonte, e condenou instituição de…
RGC NEWS A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas…
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso interposto por um consumidor da comarca de Machado, sul de Minas Gerais,…
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio…
RGC NEWS Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve levantadas infundadas suspeitas sobre a autenticidade da cédula que portava, agora será indenizado pelo estabelecimento…
RGC NEWS Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou a ilegalidade da prática de ‘‘venda casada‘‘ de bebidas e ingressos para as salas de cinema, além de reforçar…
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda…
RGC NEWS Para quem gosta de um bom desconto e não se importa em adquirir um produto com arranhões ou amassados, as peças de mostruário são um prato cheio. E…
RGC NEWS Se você já recebeu ligações de uma empresa cobrando por algo que você já pagou ou nunca contratou, saiba que não está sozinho. De acordo com a Secretaria…
RGC NEWS Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada…
RGC NEWS Não é raro encontrarmos reclamações de pessoas que receberam, em seu endereço, algum cartão de crédito não solicitado. O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do…
RGC NEWS A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o nome de uma empresa não pode ser utilizado como palavra-chave por…
RGC NEWS O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da Terceira Vara Empresarial da Capital, aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa Ligth na segunda-feira (15 de maio). Além disso,…
RGC NEWS A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Conselheiro Lafaiete e condenou uma plataforma de comércio online a indenizar…
RGC NEWS O motivo foi um atraso em voo, sem justificativa plausível, incorrendo em danos para o passageiro. Relatou que seu itinerário foi atrasado, sem motivo informado pela ré, o…
RGC NEWS Uma casa de shows noturna foi condenada a indenizar um cliente em danos morais, devido a agressões sofridas dentro do estabelecimento. Em defesa, a requerida alegou que as…
RGC NEWS “A matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, nos termos do artigo 6º do…
RGC NEWS Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em…
RGC NEWS Uma empresa especializada em venda de peças automobilísticas foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que considerou ter tido seu direito lesado.…
RGC NEWS É importante destacar que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados ao consumidor, sem que haja a comunicação prévia, quando é relativo a fraude nas operações bancárias. Por…
RGC NEWS Comprar on-line tem sido cada vez mais comum. Em pesquisa recente da IDC (International Data Corporation – consultoria internacional de pesquisa de mercado e consumo), 87% dos brasileiros…
RGC NEWS Dois consumidores foram indenizados após comerem lasanha verde à bolonhesa com cacos de vidro no Litoral Norte. Devido ao transtorno, a fabricante do produto foi multada em R$…
RGC NEWS O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março. O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não…
RGC NEWS O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, no norte do Estado. Por conta disso, 7ª Câmara Civil do Tribunal de…
RGC NEWS A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma atacadista a indenizar por danos materiais um…
RGC NEWS A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª Vara da Fazenda Pública…
RGC NEWS O cinema não pode exigir que você compre a alimentação no local e impedir que você leve a própria pipoca ou lanche. Artigo 39 do Código de Defesa…
RGC NEWS Um morador de Nova Venécia que alegou ter recebido faturas não condizentes com o consumo de energia de seu imóvel ingressou com uma ação contra a companhia elétrica…
RGC NEWS Um morador de Aracruz ingressou com uma ação contra uma empresa de móveis após o espelho fixado na porta do guarda-roupas que havia adquirido estilhaçar depois da montagem.Porém,…
RGC NEWS A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a indenização por danos morais devida a passageiro que passou a noite de…
RGC NEWS O consumidor é obrigado a pagar uma taxa caso perca a comanda de controle de consumo do bar, restaurante ou boate? 🍺🖊🎫A cobrança de multa por perda de…
RGC NEWS A consumidora contou que procurou a empresa para fazer a reclamação dois dias após a compra, quando a peça foi recolhida pela gerente para ser encaminhada à sede,…
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais sofridos…
RGC NEWS A Black Friday surgiu nos Estados Unidos na década de 90, organizada pelos varejistas, onde durante um dia inteiro é dado descontos bastante generosos. Nos Estados Unidos, a…
RGC NEWS A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais em favor de um consumidor que teve o fornecimento de…
RGC NEWS Um homem que se machucou jogando paintball deverá receber R$ 4 mil por danos morais e R$ 4 mil por danos estéticos da empresa responsável por oferecer o…
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital,…
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Claro S. A a indenizar um consumidor por cobrança de débito de período…
RGC NEWS INÉDITO: OAB BARRA LANÇA PODCAST COM RGC NEWS A Ordem dos Advogados do Brasil, através 57ª Subseção da Barra da Tijuca, OAB Barra, em parceria com a Rádio…
RGC NEWS No caso em questão, a requerente solicitou na Justiça a restituição de valor pago pelo aparelho celular, comprado através da empresa ré no dia 6 de outubro de…
RGC NEWS A empresa Refrescos Guararapes foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um consumidor que disse ter adquirido um refrigerante com…
RGC NEWS A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao local de destino. Narra a autora que comprou…
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Alcon Brasil Cuidados com a Saúde e a LF. O colegiado observou que…
RGC NEWS O prazer de comer um bombom de chocolate terminou com uma forte dor de barriga para um consumidor do Sul do Estado. Diante da comprovação da compra e…
RGC NEWS A comissão da Alerj ajuizou a ação contra quatro empresas de telefonia móvel, alegando que elas não teriam cumprido o dever de informar os consumidores, no momento da…
RGC NEWS Um consumidor ingressou com uma ação contra empresa de equipamentos industriais e hospitalares após um cilindro de gás carbônico explodir ao ser utilizado.Diante do ocorrido, ele entrou em…
RGC NEWS Um revendedor que não promover deve remunerar uma compensação a um cliente. O autor comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00, esperando se qualificar para a oferta…
RGC NEWS A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado à aquisição do…
RGC NEWS O fotógrafo foi condenado a pagar uma indenização à noiva que não conseguiu entregar a foto do casamento. O Magistrado de Segunda Instância do Tribunal Cível da Ceilândia…
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar um consumidor por não entregar a encomenda…
RGC NEWS A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada no estacionamento de uma das lojas. A decisão é da juíza do 4º…
RGC NEWS A Justiça manteve decisão da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que condenou companhia de energia elétrica a indenizar, por danos morais e materiais, consumidora…
RGC NEWS A Justiça do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a indenizar um consumidor pelo corte indevido do fornecimento…
RGC NEWS Caso algum direito como consumidor tenha sido violado, mas você não tem como provar, ainda é possível ingressar com a sua demanda judicial. Quer saber como? Continue a…
RGC NEWS A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb ao pagamento de danos morais a…
RGC NEWS Na avaliação do desembargador relator, embora a ré alegue que alguns números documentados pelo autor supostamente sejam de ligações/mensagens de outra empresa, “tal alegação não afasta a farta…
RGC NEWS É mito ou verdade que o score do Serasa pega todo o histórico financeiro? De acordo com o órgão de proteção ao crédito, é um MITO. Tendo em…
RGC NEWS A Clara S.A foi condenada a indenizar uma consumidora que recebeu mais de 100 ligações de cobranças de serviço que estava suspenso. No entendimento da 7ª Turma Cível…
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas…
RGC NEWS Em decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, o Carrefour Comércio e Indústria LTDA recebeu prazo de 15 dias para promover a entrega de…
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a produtora de eventos T4F Entretenimento a devolver os valores pagos por consumidor pelo ingresso…
RGC NEWS O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta…
RGC NEWS A assinatura de acordo de cooperação pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e do presidente do…
RGC NEWS O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados – feitas na fatura do serviço médico prestado…
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma gestante de embarcar, mesmo tendo apresentado declaração…
RGC NEWS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde…
RGC NEWS A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a DMA Distribuidora Ltda. a indenizar uma consumidora que teve o carro furtado no estacionamento…
RGC NEWS Ocorrendo a busca e apreensão do veículo em razão do inadimplemento do financiamento, o consumidor tem prazo determinado em lei para efetuar o pagamento integral e evitar que…
RGC NEWS A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível Central da…
RGC NEWS A 2ª Vara de Palmital condenou concessionária de energia elétrica a indenizar casal que teve casamento atrasado por falta de luz. A título de danos morais, a empresa…
RGC NEWS Apesar da proteção ao consumidor no Código de Defesa do Consumidor, ainda é muito presente no cotidiano do consumidor a exposição a situações onde ocorrem práticas abusivas contra…
RGC NEWS A Panificadora e Confeitaria Recanto dos Pães foi condenada a indenizar uma consumidora que fraturou o pé após escorregar no piso molhado. A decisão é do juiz do…
RGC NEWS A “teoria do desvio produtivo” ou “teoria da perda do tempo útil” foi criada por Marcos Dessaune, a qual consiste na situação em que o consumidor precisa desperdiçar…
RGC NEWS A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar um consumidor pela interrupção de 15 dias no fornecimento de energia elétrica. O cabo…
RGC NEWS O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida. A decisão é do juiz da…
RGC NEWS Esse é um tema que tem causado muitas discussões, muitas decisões que inclusive se conflitam. Nessa matéria, vamos colocar um dos posicionamentos que são defendidos. De acordo com…
RGC NEWS Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em…
RGC NEWS A garantia estendida é comercializada pelos fornecedores, no momento da compra e venda do produto ou serviço, funcionando como uma espécie de seguro. Para ter direito à garantia…
RGC NEWS A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o consumidor pode buscar a indenização em conjunto ou…
RGC NEWS Uma cliente recebeu mensagem de determinada financeira com a proposta de abertura de conta corrente com cartão de crédito. Entretanto, após análise de crédito, foi surpreendida com a…
RGC NEWS A Medida Provisória nº 1090/2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2021, beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)…
RGC NEWS A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia de fazer cobrança adicional pelo…
RGC NEWS Uma passageira que perdeu conexão para seu destino por atraso de 17 minutos no voo original – mas que resultou em 12 horas excedentes para chegar ao seu…
RGC NEWS A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional…
RGC NEWS A Claro S.A. foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil pela veiculação de propaganda abusiva sobre pacote de fibra ótica. Na…
RGC NEWS Um banco foi condenado, pelo juízo de Alto Paraíso de Goiás (GO), ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher transexual que foi impedida de usar…
RGC NEWS A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela manutenção da condenação de uma universidade para efetuar o pagamento de…
RGC NEWS Passado o momento, vamos às consequências analisando os números das reclamações dos consumidores. O Procon-SP, até a data de 29 de novembro, já acumulava 703 reclamações com relação…
RGC NEWS A Black Friday deste ano está chegando. Acontecerá no dia 26 de novembro, contudo, algumas lojas, agindo de má-fé, aproveitam esse dia para cometer abusos. Sendo assim, é…
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