De acordo com a Súmula 237 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS”.
Como os encargos decorrentes do financiamento não são intrínsecos à operação de circulação de mercadorias, a base de cálculo será o preço acordado com o varejista.
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