Se você já recebeu ligações de uma empresa cobrando por algo que você já pagou ou nunca contratou, saiba que não está sozinho. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esse tipo de cobrança está entre as principais reclamações nos Procons de todo país, representando 27% das demandas.
A cobrança indevida é a situação em que o consumidor se vê sendo cobrado por uma dívida que não contraiu. Quando a situação não é resolvida de imediato pode gerar vários transtornos, como a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. O primeiro passo é tentar resolver administrativamente junto à empresa. No entanto, pode ser necessário acionar o Procon ou, em alguns casos, entrar com um processo judicial.
Cobrança indevida
Tipos mais comuns
- Cobrança de dívida já paga;
- Débito automático não autorizado;
- Cobrança por serviços não solicitados ;
- Tarifa bancária imprevista;
- Golpe utilizando dados pessoas de clientes para fazer dívidas.
Como resolver?
Guarde os comprovantes
eles servem de garantia para que você possa contestar qualquer cobrança indevida
Senão resolver administrativamente
entre em contato com o Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON do seu estado e considere entrar com uma ação judicial
Artigo 42, Código de Defesa do Consumidor
Informe a empresa
comunique que não reconhece a dívida, anote o nome do atendente e o número do protocolo
Pagou por engano?
Consumidor tem direito a receber o valor em dobro do que pagou, acrescido de juros e correção monetária, quando configurada a má-fé
Fonte: CNJ
Imagem: RGC NEWS
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