Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
RGC NEWS A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, lhe chamando de “galinha…
Distrito Federal é condenado por não restituir veículo apreendido após roubo
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal por não realizar a restituição de veículo recuperado após roubo. Os familiares da proprietária…
Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo
RGC NEWS O juiz do trabalho substituto Inaldo André Terças Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a Caixa Econômica Federal, na obrigação de fazer, que…
Chapecoense terá de indenizar ex-companheira de fisioterapeuta morto em acidente aéreo
RGC NEWS A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Chapecoense a indenizar em R$ 210 mil a ex-companheira do fisioterapeuta gaúcho Rafael Gobbato, uma das 71 pessoas que…
Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
RGC NEWS A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do valor antecipado proporcionalmente. O Juízo da 8ª Vara…
Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma gestante de embarcar, mesmo tendo apresentado declaração…
Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada
RGC NEWS A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada, após ter estragado o…
Agência de turismo terá que indenizar turistas vítimas de roubo em quarto de hotel
RGC NEWS A Four Seasons Agência de Turismo (M. P. da Silva Turismo), localizada na cidade de Anápolis, foi condenada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a indenizar duas…
Banco é condenado por desconto indevido de cheque
RGC NEWS Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido…
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem
RGC NEWS O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de…
Clínica é condenada por erro odontológico
RGC NEWS O proprietário de uma clínica odontológica em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais e R$ 50 mil…
Sertanejo Eduardo Costa é condenado por crime de difamação contra Fernanda Lima
RGC NEWS A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim) do TJ do Rio, condenou na última quinta-feira (17/02) o cantor Eduardo Costa a prestar serviços comunitários…
Dona de casa com queimaduras em 52% do corpo por explosão de forno será indenizada
RGC NEWS Um jantar ficou marcado na memória de uma família no litoral norte do Estado e não foi por um bom momento. Enquanto preparava uma refeição aos seus familiares,…
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
RGC NEWS A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de telefonia a indenizar cliente que teve seus dados usados numa contratação fraudulenta de linha telefônica. A indenização…
SuperVia é condenada em R$ 200 mil por morte de passageiro
RGC NEWS A SuperVia foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos materiais e morais aos pais de um jovem de 19 anos, vítima de atropelamento fatal…
Hospital é condenado a indenizar pais de criança que veio a óbito por negligência
RGC NEWS A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar os pais de uma criança com Síndrome de Down que faleceu…
Apresentador e emissora são condenados a indenizar artista em R$ 300 mil por alusão a pedofilia
RGC NEWS A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem Xuxa Meneghel por danos morais e à imagem. O valor da…
Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada
RGC NEWS A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Orlando Haddad Neto, da 2ª Vara Cível de Itatiba, que…
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do…
Concessionária de energia deve indenizar cliente que teve nome negativado
RGC NEWS A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A, ao pagamento da quantia de R$…
Interrupção de energia na véspera de natal gera dano moral
RGC NEWS A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenando a Energisa Borborema ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de…
Empresa é condenada em R$ 50 mil por dano moral coletivo e valor vai para hospital filantrópico
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Iguatu, localizada no centro-sul do Ceará, condenou a empresa V. B. Cavalcante Cerâmica a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após…
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
RGC NEWS A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível…
Candidato a prefeito de Igarapava indenizará mulher por uso indevido de imagem em propaganda eleitoral
RGC NEWS A Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Ituverava manteve decisão do juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava, que condenou…
Rede de supermercados terá que indenizar cliente por carro furtado em estacionamento
RGC NEWS A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a DMA Distribuidora Ltda. a indenizar uma consumidora que teve o carro furtado no estacionamento…
Banco deverá devolver a cliente débito indevido
RGC NEWS A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores…
Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor
RGC NEWS Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma ex-empregada que alegou ter sido vítima de assédio…
EMPREGADORA É PROIBIDA DE AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA DE FORMA UNILATERAL
RGC NEWS A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a…
Possibilidade de recebimento do auxílio emergencial não pode impedir penhora em conta bancária
RGC NEWS A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou uma decisão que indeferiu o bloqueio de verbas via Bacenjud em conta de pessoa física.…
Júri em Andradina condena motorista que atropelou 17 pessoas após briga
RGC NEWS Em júri realizado ontem (16) na Comarca de Andradina um homem que atropelou 17 pessoas foi condenado por homicídio qualificado de duas vítimas e tentativa de homicídio das…
Homem que alterou comprovante de vacinação e o publicou em rede social indenizará enfermeira
RGC NEWS A 1ª Vara Cível de Marília do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a indenizar enfermeira homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação,…
Empresa indeniza caminhoneiro por prejuízo
RGC NEWS A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a Dominalog Express Logística Integrada Ltda. a indenizar…
Justiça condena ex-diretor de rede de artigos esportivos e comparsa por golpe milionário
RGC NEWS A 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães condenou dois réus que causaram prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões a rede de lojas de artigos…
Ex-empregado de usina açucareira de Passos será indenizado por más condições de trabalho e atraso no pagamento de salários
RGC NEWS Uma usina de açúcar de Passos, no sudoeste do Estado, e mais quatro empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil…
REINCIDÊNCIA X MAUS ANTECEDENTES
RGC NEWS Você sabe qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes? Nesse post vou falar um pouco mais sobre esse tema tão interessante. A reincidência ocorre quando a pessoa…
Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe
RGC NEWS A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a um empregado que passou a ser tratado de…
Empresa é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com covid-19
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 438 mil, a familiares de…
Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Gustavo de Campos Machado, da Vara Criminal de Caçapava, que…
DF deve indenizar familiares de custodiado que faleceu com suspeita de leptospirose
RGC NEWS A juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os familiares de um detento que faleceu com suspeita de leptospirose.…
Mantida condenação por lavagem de dinheiro de funcionário que participou de esquema de notas fiscais “frias”
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou funcionário de indústria de bebidas…
Supermercado é condenado por abordagem violenta a criança negra
RGC NEWS A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste…
Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado
RGC NEWS A Panificadora e Confeitaria Recanto dos Pães foi condenada a indenizar uma consumidora que fraturou o pé após escorregar no piso molhado. A decisão é do juiz do…
Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino
RGC NEWS A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino. O casal estava acompanhado da filha de…
Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe
RGC NEWS A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa de Misericórdia Aparecida, de São Paulo, a pagar indenização por danos morais à filha de uma paciente que…
Mantida condenação de acusados de aplicar golpes para obter cartões e senhas
RGC NEWS A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Adamantina, que condenou dois réus por organização criminosa e…
Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando de Lima Luiz, da 3ª Vara de Salto, que…
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar por danos materiais e morais…
Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
RGC NEWS O Condomínio do Bloco K da SQS 210 foi condenado a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas. A…
Loja será reparada por falsa alegação de preconceito racial
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 3ª Vara Cível de Tupã, que condenou cliente de loja por…
Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado
RGC NEWS Coordenação da escola foi omissa. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São…
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a…
Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida
RGC NEWS O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida. A decisão é do juiz da…
AUXILIAR DE SERVIÇOS ASSEDIADA NO TRABALHO RECEBERÁ DANOS MORAIS
RGC NEWS O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TESTEMUNHA QUE PRESTOU INFORMAÇÕES FALSAS EM AÇÃO PENAL
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que condenou uma…
Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
RGC NEWS A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Região Leste 3 condenou homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, depois de ameaçá-la e agredir.…
TRF5 CONDENA SERVIDOR MUNICIPAL QUE OBTEVE EMPRÉSTIMO USANDO CONTRACHEQUE FALSO
RGC NEWS Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou um servidor do município de Colônia Leopoldina (AL) pelo crime de estelionato. Ele…
Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
RGC NEWS A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi…
Indenização à família de eletricista morto eletrocutado é fixada em R$ 150 mil
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela…
TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
RGC NEWS A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e…
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
RGC NEWS A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de…
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
RGC NEWS A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou indústria alimentícia ao pagamento de compra internacional de kiwis. A decisão levou em conta…
Universidade é condenada a indenizar professor por redução de horas-aula
RGC NEWS A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, condenada…
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um…
Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia
RGC NEWS A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da…
Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
RGC NEWS O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe em R$ 3 mil pelos danos morais e R$ 756,00 pelos…
Empresa é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem
RGC NEWS A Azul Linhas Aéreas foi condenada por impedir, de forma indevida, um passageiro de viajar. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF…
Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
RGC NEWS A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o consumidor pode buscar a indenização em conjunto ou…
Leo Gandelman ganha ação contra empresa de eventos
RGC NEWS A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou procedente o recurso do músico Leo Gandelman e condenou a empresa TGF…
A Primeira Turma do TRT-11 manteve a condenação, mas fixou novos valores indenizatórios por entender que houve culpa recíproca
RGC NEWS Ao analisar processo sobre a morte por covid-19 de uma trabalhadora terceirizada que exerceu a função de agente de limpeza e foi infectada aos oito meses de gestação,…
Justiça condena mulher por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária
RGC NEWS A 16ª Vara Criminal Central da Capital condenou uma mulher que mantinha em depósito, durante período de calamidade pública, medicamentos destinados a venda sem registro no órgão de…
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
RGC NEWS A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro réus por estelionato. Dois deles, que também foram condenados pela prática de extorsão,…
Montadora é condenada a indenizar motorista por defeito em câmbio de veículo
RGC NEWS A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Ford Motor Company Brasil a indenizar um consumidor por defeito em câmbio de veículo. A magistrada concluiu que…
Paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Ayman Ramadan, da Vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou…
Turma mantém indenização à vítima de estelionato sentimental
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, com quem manteve relacionamento a distância, por estelionato…
Banco é condenado por negativar cliente que recuperou bicicleta furtada
RGC NEWS O Banco Itaú, a Tembici e a M1 Transportes terão de pagar indenização de R$ 8 mil a um usuário do sistema Bike Itaú, cujo nome foi negativado…
Concessionária de cemitério é condenada por sumiço de ossos
RGC NEWS Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a Concessionária Reviver , responsável pela manutenção do Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, a…
Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Simone de Figueiredo Rocha Soares, da 8ª Vara Cível do…
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, da 1ª Vara de Itápolis, que…
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal de São José do…
Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP)
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, restabeleceu sentença que condenou o Clube de Cavaleiros de Americana, responsável…
Tribunal mantém condenação de startup de delivery que não entregou ceia de Natal
RGC NEWS A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional…
Clínica veterinária é condenada a indenizar clientes após fuga de animal
RGC NEWS O 1º Juizado Especial Cível do Paranoá condenou a clínica veterinária Pet Adote a indenizar, por danos morais e materiais, os donos de um pastor alemão que fugiu…
Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) contra a condenação ao…
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que o condenara ao pagamento de…
Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma
RGC NEWS Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que busca restaurar o estado…
Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
RGC NEWS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de…
Hospital é condenado por não informar óbito de paciente aos familiares
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente…
Empresa de telefonia é condenada a pagar danos morais coletivos por propaganda abusiva
RGC NEWS A Claro S.A. foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil pela veiculação de propaganda abusiva sobre pacote de fibra ótica. Na…
MULHER TRANS QUE FOI IMPEDIDA DE USAR O NOME SOCIAL SERÁ INDENIZADA
RGC NEWS Um banco foi condenado, pelo juízo de Alto Paraíso de Goiás (GO), ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher transexual que foi impedida de usar…
ACUSAÇÃO DE FURTO SEM PROVAS GERA INDENIZAÇÃO.
RGC NEWS Em decisão recente, a dona de um brechó foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma cliente, por chamá-la de ladra e a acusar sem provas…