Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
RGC NEWS A Aerolíneas Argentinas S/A foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenização a uma passageira por…
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de…
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado deve prover transporte escolar especial gratuito a uma…
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
RGC NEWS Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa, por ato classificado como importunação sexual a uma colega, em dispensa imotivada.Ele foi dispensado ao ser denunciado por…
TJSP mantém condenação de mulher por injúria contra adolescente com deficiência mental
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela 14ª Vara Criminal do Foro Regional da Barra Funda, de uma…
MULHER COM DEFICIÊNCIA E QUE TAMBÉM É MÃE DE BEBÊ DEPENDENTE DE CUIDADOS ESPECIAIS CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA
RGC NEWS Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que também é mãe de criança dependente de cuidados…
Mãe terá redução de jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40…
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
RGC NEWS A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível…
Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário
RGC NEWS A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de…
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando…