Juros acima do contratado: CLIENTE SERÁ RESTITUÍDO
RGC NEWS Após decisão da 23ª Vara Cível de Recife-PE, um cliente que pagou juros e encargos acima do firmado em contrato terá direito à restituição dos valores. O contrato…
Encargos de financiamento de cartão são considerados no cálculo do ICMS?
RGC NEWS De acordo com a Súmula 237 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo…
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO: QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO?
RGC NEWS Ocorrendo a busca e apreensão do veículo em razão do inadimplemento do financiamento, o consumidor tem prazo determinado em lei para efetuar o pagamento integral e evitar que…
UNIÃO DESFEITAS E IMÓVEIS FINANCIADOS: COMO FAZER A PARTLHA?
RGC NEWS A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão…
SELIC: COMO ELA AFETA O SEU NEGÓCIO?
RGC NEWS VOCÊ SABE REALMENTE O QUE É A TAXA SELIC E COMO ELA AFETA SUA VIDA❓❓❓ A tão falada Selic é a taxa básica de juros da economia do…
RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
RGC NEWS A restrição de crédito, também chamada popularmente de “nome sujo”, acontece quando o consumidor tem alguma dívida vencida que não foi paga e a empresa para quem ele…