REFIS ESTADUAL É APROVADO PELA ALERJ E SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR
A ALERJ APROVOU O NOVO REFIS ESTADUAL, PERMITINDO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM DESCONTOS DE ATÉ 95%. O PROGRAMA ABRANGE ICMS, IPVA E MULTAS, E PODE GERAR ATÉ R$…
ESCOLHER O REGIME TRIBUTÁRIO CERTO PODE SALVAR SUA EMPRESA DE PREJUÍZOS FISCAIS
RGC NEWS ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL Tomar decisões assertivas no mundo empresarial exige atenção não apenas à operação do negócio, mas também à sua estrutura…
Implementação do ICMS MONOFÁSICO DOS COMBUSTÍVEIS prazo prorrogado
RGC NEWS Complementar nº 192/2022 e da Emenda Constitucional nº 33/2001, os Estados devem implementar regime monofásico referente ao ICMS-combustível. Contudo, apesar do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal…
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimento do mesmo contribuinte
RGC NEWS Em decisão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, seu entendimento quanto à inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/96, conhecida…
Você reparou que o valor do combustível caiu?
RGC NEWS A redução se deu pois foi aprovada pelo Congresso Nacional a limitação do ICMS, passando a ter alíquota de 18%. Após algumas semanas com a nova alíquota em…
Alíquota única do ICMS dos combustível e prorrogadas por 60 dias pelo congresso
RGC NEWS A Medida Provisória que estabeleceu alíquota única do ICMS dos combustíveis foi prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional. Referida norma desfaz a concessão de crédito tributário…
Encargos de financiamento de cartão são considerados no cálculo do ICMS?
RGC NEWS De acordo com a Súmula 237 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo…
ICMS: É CRIME O NÃO PAGAMENTO
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de…
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
RGC NEWS Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal reafirmou nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, seu entendimento quanto à inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/96,…
AUDITORIA DA RECEITA EM CRÉDITOS DE PIS/COFNS
RGC NEWS O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita Federal reagir: montou uma equipe exclusiva para verificar…