Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJSP
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São Caetano do…
Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
RGC NEWS Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de obrigação de fazer contra empresa aérea, com pedido…
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado deve prover transporte escolar especial gratuito a uma…
Liminar que decidiu que estudante de 16 anos tem direito a um acompanhante na questão do passe livre
RGC NEWS Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar que decidiu que estudante impúbere (menor de 16 anos de idade) beneficiário de passe livre tem direito…
Empresa indeniza caminhoneiro por prejuízo
RGC NEWS A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a Dominalog Express Logística Integrada Ltda. a indenizar…
Empresa é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com covid-19
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 438 mil, a familiares de…