Dica da semana!
Consumidor, se o seu voo atrasou: entenda seus direitos para essa situação, porque é comum haver alteração nos planos por voos atrasados, é importante que você saiba dos seus direitos!
Para casos de atraso de voo, é previsto pela ANAC algumas medidas a serem tomadas pela companhia aérea contratada.
Inicialmente, o direito à informação, à assistência material, à restituição do valor da passagem, à reacomodação em outros voos e, dependo de como a situação se deu, à indenização por atraso de voo.
O direito à informação se trata de eventuais atrasos, ou seja, as companhias aéreas possuem a obrigação de informar os passageiros sobre a motivação do atraso.
É necessário tentar ter a mínima noção de seus direitos, pois em caso de voo atrasado é fundamental para que você saiba como agir diante disso. Portanto, ocorrendo atraso de voo você pode:
Ser acomodado em um outro voo, da mesma companhia ou de outra que opere o mesmo trecho;
Pedir o reembolso da passagem;
Em alguns casos, receber indenização por voo atrasado.
Caso você/consumidor já estiver no aeroporto, momento este que fica sabendo do atraso do voo. Para essas situações, a companhia deve te prestar auxílio material (pagar suas despesas), da seguinte forma:
Com 1h de atraso a empresa aérea deve fornecer telefones e acesso à internet;
Com 2h de atraso é seu direito à alimentação, que pode ser fornecida pela própria empresa aérea ou através de vouchers;
Com 4h de atraso ou mais, nessa situação, a empresa aérea deve fornecer hospedagem e traslado ao passageiro, bem como em casos de pernoite.
E, na PIOR DAS SITUAÇÕESS, a companhia aérea não fornece nenhuma forma de auxílio, sabia que você pode exigir todo o valor gasto do seu bolso, devendo comprovar os gastos. Portanto, não jogue fora seus comprovantes de pagamento de alimentos, locomoção, hospedagem e afins.
Ciente de seus direitos, busque já orientação jurídica para saber se você sofreu alguma lesão aos seus direitos de consumidor, em virtude da má prestação de serviços.
Fonte: JUS BRASIL – Lucas Amaral
Imagem: PEXELS
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