A PARÁBOLA DO ADVOGADO QUE SE ESQUECEU DE SI
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos “Talvez, Tício” — disse Eduardo Garcia, enquanto mexia lentamente o café — “os advogados estavam exaustos não porque escolheram errado, mas porque foram…
CCJ DO SENADO APROVA PL PARA REVOGAR O § 6º DO ART. 1.003 DO CPC, DISPENSANDO A COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL
RGC NEWS O Senado, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira dia 15 de maio de 2024 um projeto de lei significativo que visa descomplicar…
Cobranças não autorizadas em benefícios de seguridade social: um olhar crítico
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos Em tempos recentes, uma preocupação crescente assombra aposentados e pensionistas ligados ao INSS e a outros regimes de previdência: as cobranças não autorizadas…
Novidade Impactante na Legislação Trabalhista: A Lei Nº 14.657, de 23 de Agosto de 2023
RGC NEWS A espera excessiva nas audiências trabalhistas agora tem uma resposta legal! O Diário Oficial da União acaba de publicar a Lei Nº 14.657, trazendo uma mudança significativa na…
Símbolos Jurídicos
RGC NEWS Balança A Balança é atribuída ao significado de justiça, do comportamento correto segundo as leis e do equilíbrio. Ela representa a nivelação das partes envolvidas em um processo…
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG),…
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança após suspeita de furto
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordagem…
TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto
RGC NEWS A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a indenização por danos morais devida a passageiro que passou a noite de…
Achado não é roubado!
RGC NEWS Mas é crime de apropriação de coisas achadas! Artigo 169, inciso do código Penal *Pena: detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Obs.: ao devolver coisa…
VITÓRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: STF aprova a Revisão da Vida Toda do INSS
RGC NEWS Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda do Instituto…
OAB Barra Lança PODCAST com a RGCNEWS
RGC NEWS INÉDITO: OAB BARRA LANÇA PODCAST COM RGC NEWS A Ordem dos Advogados do Brasil, através 57ª Subseção da Barra da Tijuca, OAB Barra, em parceria com a Rádio…
SUITS
RGC NEWS DICA DE SÉRIE Ela conta a história de Mike Ross, um jovem muito inteligente que não concluiu a faculdade de Direito e seu “protetor” Harvey Specter, um dos…
MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO
RGC NEWS Você sabia? Em 1897, a advocacia abriu as portas para a primeira mulher ingressar na Faculdade do Largo São Francisco. A primeira mulher a se formar bacharel em…
Contrato de gaveta: Quais são os riscos?
RGC NEWS O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria nomenclatura menciona, trata-se de um contrato…
OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital
RGC NEWS O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou em ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta sexta-feira (8/4), a ampliação dos serviços disponíveis…
TRT-15 (Campinas/SP) condena empresa que impediu empregada de entrar de saia no estabelecimento
RGC NEWS A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperação de crédito a pagar R$ 5 mil como indenização por…
Distrito Federal deve indenizar criança que teve o pé cortado em brinquedo enferrujado
RGC NEWS O Distrito Federal foi condenado a indenizar criança que teve o pé cortado, enquanto brincava num parque localizado na quadra 411, da Asa Norte. A decisão é da…
Homem é condenado a indenizar meia-irmã após cometer importunação sexual
RGC NEWS Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do TJDFT condenou um homem a indenizar por danos morais a meia-irmã, pelo crime de importunação sexual, cometido no contexto de…
Aposentadoria por pontos: o que mudou em 2022?
RGC NEWS A aposentadoria por pontos está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 15/2022. Em 2022, para a concessão de aposentadoria por essa modalidade serão necessários: – Para mulheres: 89…
Empresa no RJ é condenada a indenizar trabalhador que teve parte da perna amputada em acidente de trabalho
RGC NEWS A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em…
Gestante: Quando o ciclo de imunização está completo?
RGC NEWS A Lei nº 14.311/2020 disciplina o retorno das gestantes para as atividades presenciais. Com isso, uma dúvida surgiu: quando considera-se completo o ciclo de imunização da Covid-19? Segundo…
Operadora de turismo deve indenizar empregada que desenvolveu burnout
RGC NEWS A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing em razão de assédio…
Ator Murilo Rosa é processado por seguradora
RGC NEWS Murilo Rosa está sendo processado pela seguradora Tokio Marine que pede à justiça o ressarcimento de R$ 13.274,41, valores que a empresa desembolsou para pagar o conserto de…
Homem que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizado por sócios
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de…
Risco de contaminação por Covid-19 não gera direito à prisão domiciliar
RGC NEWS A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de prisão domiciliar feito por preso do regime semiaberto que alegou ter doenças…
Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
RGC NEWS A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, lhe chamando de “galinha…
Chapecoense terá de indenizar ex-companheira de fisioterapeuta morto em acidente aéreo
RGC NEWS A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Chapecoense a indenizar em R$ 210 mil a ex-companheira do fisioterapeuta gaúcho Rafael Gobbato, uma das 71 pessoas que…
Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
RGC NEWS A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do valor antecipado proporcionalmente. O Juízo da 8ª Vara…
Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma gestante de embarcar, mesmo tendo apresentado declaração…
Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada
RGC NEWS A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada, após ter estragado o…
Dona de casa com queimaduras em 52% do corpo por explosão de forno será indenizada
RGC NEWS Um jantar ficou marcado na memória de uma família no litoral norte do Estado e não foi por um bom momento. Enquanto preparava uma refeição aos seus familiares,…
PROJETO IMPEDE ARGUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO
RGC NEWS O Projeto de Lei nº 2.325/2021, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), visa alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, para, respectivamente, excluir os…
O QUE SÃO GORJETAS?
RGC NEWS De acordo com o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e…
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
RGC NEWS A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de telefonia a indenizar cliente que teve seus dados usados numa contratação fraudulenta de linha telefônica. A indenização…
SuperVia é condenada em R$ 200 mil por morte de passageiro
RGC NEWS A SuperVia foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos materiais e morais aos pais de um jovem de 19 anos, vítima de atropelamento fatal…
Hospital é condenado a indenizar pais de criança que veio a óbito por negligência
RGC NEWS A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar os pais de uma criança com Síndrome de Down que faleceu…
Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada
RGC NEWS A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Orlando Haddad Neto, da 2ª Vara Cível de Itatiba, que…
Concessionária de energia deve indenizar cliente que teve nome negativado
RGC NEWS A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A, ao pagamento da quantia de R$…
POPULAÇÃO BAIXA RENDA TEM DIREITO A ARQUITETO DE GRAÇA
RGC NEWS A Lei nº 11.888/2008 assegura à família de baixa renda: assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de interesse social. De acordo com o…
BANCÁRIOS: PRESSÃO E ASSÉDIO MORAL
RGC NEWS Infelizmente, no ambiente de trabalho bancário é muito comum trabalhar sob pressão e ser vítima de assédio moral, pela própria essência organizacional. O que devia ser coibido, por…
STJ: JUGAMENTO SOBRE ROL DA ANS
RGC NEWS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde…
IRPF 2022: QUANDO O PROGRAMA PARA DECLAÇÃO SERÁ LIBERADO?
RGC NEWS Nesta quinta-feira (24/02), a Receita Federal informou que o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2022 estará disponível para download a partir de 07 de março. O…
MULHER DIZ QUE ENGRAVIDOU DO SOZINHA EM BANHEIRA E MARIDO DECIDE PROCESSAR HOTEL
RGC NEWS Um homem deseja processar um hotel de luxo, situado na cidade do Rio de Janeiro, após relato de sua esposa, que teria engravidado sozinha ao utilizar a banheira…
Empresa é condenada em R$ 50 mil por dano moral coletivo e valor vai para hospital filantrópico
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Iguatu, localizada no centro-sul do Ceará, condenou a empresa V. B. Cavalcante Cerâmica a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após…
Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
RGC NEWS A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu uma indenização de R$ 200 mil, por danos morais, e uma pensão mensal de R$…
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
RGC NEWS A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível…
Rede de supermercados terá que indenizar cliente por carro furtado em estacionamento
RGC NEWS A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a DMA Distribuidora Ltda. a indenizar uma consumidora que teve o carro furtado no estacionamento…
Banco deverá devolver a cliente débito indevido
RGC NEWS A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores…
Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor
RGC NEWS Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma ex-empregada que alegou ter sido vítima de assédio…
Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços
RGC NEWS Uma costureira da empresa Cambuci, que desenvolveu tendinopatia na coluna vertebral e nos membros superiores, será indenizada por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ao longo…
EMPREGADORA É PROIBIDA DE AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA DE FORMA UNILATERAL
RGC NEWS A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a…
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO: QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO?
RGC NEWS Ocorrendo a busca e apreensão do veículo em razão do inadimplemento do financiamento, o consumidor tem prazo determinado em lei para efetuar o pagamento integral e evitar que…
Homem que alterou comprovante de vacinação e o publicou em rede social indenizará enfermeira
RGC NEWS A 1ª Vara Cível de Marília do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a indenizar enfermeira homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação,…
Empresa indeniza caminhoneiro por prejuízo
RGC NEWS A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a Dominalog Express Logística Integrada Ltda. a indenizar…
DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCO: COMO RESGATAR VALORES DE PESSOA QUE JÁ MORREU?
RGC NEWS O sistema criado pelo Banco Central para consulta de valores esquecidos em bancos também permite a consulta de informações de pessoas que já faleceram. Em nota à imprensa,…
Supermercado deve indenizar idosa por acidente
RGC NEWS Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 740,80…
Ex-empregado de usina açucareira de Passos será indenizado por más condições de trabalho e atraso no pagamento de salários
RGC NEWS Uma usina de açúcar de Passos, no sudoeste do Estado, e mais quatro empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil…
TESTE DE COVID-19: DEDUÇÃO DE IR
RGC NEWS Esse é um tema que vem sendo discutido e tem tido entendimentos divergentes. Ao longo de 2021, gastos com a realização de testes para detectar infecção do coronavírus…
REINCIDÊNCIA X MAUS ANTECEDENTES
RGC NEWS Você sabe qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes? Nesse post vou falar um pouco mais sobre esse tema tão interessante. A reincidência ocorre quando a pessoa…
Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe
RGC NEWS A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a um empregado que passou a ser tratado de…
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
RGC NEWS A 2ª Vara de Palmital condenou concessionária de energia elétrica a indenizar casal que teve casamento atrasado por falta de luz. A título de danos morais, a empresa…
Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Gustavo de Campos Machado, da Vara Criminal de Caçapava, que…
DF deve indenizar familiares de custodiado que faleceu com suspeita de leptospirose
RGC NEWS A juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os familiares de um detento que faleceu com suspeita de leptospirose.…
Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
RGC NEWS A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir para R$ 200 mil o valor da indenização que terá…
PRÁTICAS ABUSIVAS COMUNS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
RGC NEWS Apesar da proteção ao consumidor no Código de Defesa do Consumidor, ainda é muito presente no cotidiano do consumidor a exposição a situações onde ocorrem práticas abusivas contra…
Liminar autoriza passageira a embarcar em voo doméstico com cadela de suporte emocional
RGC NEWS Uma passageira que apresenta Transtorno de Estresse Pós Traumático e Agorafobia (síndrome do pânico) conseguiu autorização para embarcar com sua cadela de suporte emocional, chamada Vênus, em um…
Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado
RGC NEWS A Panificadora e Confeitaria Recanto dos Pães foi condenada a indenizar uma consumidora que fraturou o pé após escorregar no piso molhado. A decisão é do juiz do…
Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação
RGC NEWS O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em que esteve internado. A decisão é da juíza…
Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe
RGC NEWS A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa de Misericórdia Aparecida, de São Paulo, a pagar indenização por danos morais à filha de uma paciente que…
Divórcio não consensual: como funciona?
RGC NEWS O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do divórcio, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a…
TEMPO DE VIDA PERDIDO GERA INDENIZAÇÃO
RGC NEWS A “teoria do desvio produtivo” ou “teoria da perda do tempo útil” foi criada por Marcos Dessaune, a qual consiste na situação em que o consumidor precisa desperdiçar…
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar por danos materiais e morais…
Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
RGC NEWS O Condomínio do Bloco K da SQS 210 foi condenado a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas. A…
Loja será reparada por falsa alegação de preconceito racial
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 3ª Vara Cível de Tupã, que condenou cliente de loja por…
Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado
RGC NEWS Coordenação da escola foi omissa. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São…
IRPF 2022
RGC NEWS Tradicionalmente, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acontece entre os dias 1º de março e 30 de abril. Como o prazo está próximo, você…
AUXILIAR DE SERVIÇOS ASSEDIADA NO TRABALHO RECEBERÁ DANOS MORAIS
RGC NEWS O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
Não sou casado(a) e não tenho filhos: quem são meus herdeiros?
RGC NEWS Essa é umas das dúvidas clássicas. Você não é casado(a), não tem companheiro(a) e também não tem filhos? Quer saber quem terá direito à sua herança? Continue a…
Hospital deve indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI
RGC NEWS O Hospital Anna Nery foi condenado a indenizar a esposa de um paciente que veio a óbito enquanto aguardava transferência para leito de UTI Covid. A internação foi…
TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TESTEMUNHA QUE PRESTOU INFORMAÇÕES FALSAS EM AÇÃO PENAL
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que condenou uma…
JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIO? DESCUBRA SEUS DIREITOS
RGC NEWS Esse é um tema que tem causado muitas discussões, muitas decisões que inclusive se conflitam. Nessa matéria, vamos colocar um dos posicionamentos que são defendidos. De acordo com…
QUEM É CASADO PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIO TEM DIREITO A HERANÇA?
RGC NEWS Um tema muito questionado é: quem é casado pelo regime da separação obrigatória tem direito a herança? A resposta é SIM! Mesmo que seja adotado o regime da…
Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
RGC NEWS A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi…
Indenização à família de eletricista morto eletrocutado é fixada em R$ 150 mil
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela…
TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
RGC NEWS A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e…
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
RGC NEWS A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-esposa seja excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram…
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
RGC NEWS A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de…
Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais devida pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à…
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
RGC NEWS A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou indústria alimentícia ao pagamento de compra internacional de kiwis. A decisão levou em conta…
Universidade é condenada a indenizar professor por redução de horas-aula
RGC NEWS A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, condenada…
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um…
Tribunal confirma multa ambiental aplicada em empresa petrolífera
RGC NEWS A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão,…
Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia
RGC NEWS A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da…
Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
RGC NEWS O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe em R$ 3 mil pelos danos morais e R$ 756,00 pelos…
JUÍZA REVERTE JUSTA CAUSA DE DOMÉSTICA ACUSADA SEM PROVAS DE FURTO PELA PATROA
RGC NEWS A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar roupas e outros objetos da…
Empresa é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem
RGC NEWS A Azul Linhas Aéreas foi condenada por impedir, de forma indevida, um passageiro de viajar. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF…
BOLETO FALSO: O QUE FAZER?
RGC NEWS Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em…
Retirar a camisinha durante o ato sexual é crime?
RGC NEWS Retirar a camisinha durante o ato sexual é sim considerado crime. A depender da forma como o ato prossegue, poderemos ter duas tipificações distintas para tanto. Caso a…
Simples nacional: prorrogado prazo para regularização de dívidas
RGC NEWS Em 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu pela prorrogação do prazo, por mais 2 meses, para que as empresas regularizem os seus…
Condutas que não caracterizam assédio moral no ambiente de trabalho
RGC NEWS As condutas no ambiente de trabalho devem sempre ser pautadas no bom senso e cordialidade, caso contrário, sendo as ações do superior hierárquico constrangedoras e humilhantes para o…