Cobranças não autorizadas em benefícios de seguridade social: um olhar crítico
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos Em tempos recentes, uma preocupação crescente assombra aposentados e pensionistas ligados ao INSS e a outros regimes de previdência: as cobranças não autorizadas…
NOVO MARCO NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: STJ FORTALECE DIREITOS COM DECISÃO HISTÓRICA
O STJ acaba de fortalecer os direitos dos consumidores com uma decisão histórica!
EMPRESA É CONDENADA A FORNECER CARREGADOR PARA CONSUMIDORA QUE COMPROU CELULAR
RGC NEWS Uma consumidora entrou com uma ação de indenização contra uma empresa de tecnologia e uma loja após comprar um celular e não receber o carregador e o fone…
Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa de formatura será indenizada
RGC NEWS Uma mulher que caiu e quebrou o pulso direito em uma festa de formatura devido ao piso molhado será indenizada em R$ 2.069,51 por danos materiais e R$…
Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
RGC NEWS A Aerolíneas Argentinas S/A foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenização a uma passageira por…
Consumidor deverá ser indenizado por supermercado que vendeu carne com larvas
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso interposto por um consumidor da comarca de Machado, sul de Minas Gerais,…
Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda…
TÁ GARANTIDO!
RGC NEWS Para quem gosta de um bom desconto e não se importa em adquirir um produto com arranhões ou amassados, as peças de mostruário são um prato cheio. E…
Site que cancelou compra e reembolsou cliente não é obrigada a indenizar
RGC NEWS Relatou que recebeu comunicação da demandada informando sobre possibilidades de problemas na entrega do produto adquirido e que, após isso, teve o pedido cancelado pela requerida. Em contestação,…
Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
RGC NEWS Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada…
Não pedi, mas chegou!
RGC NEWS Não é raro encontrarmos reclamações de pessoas que receberam, em seu endereço, algum cartão de crédito não solicitado. O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do…
PASSAGEIRA DEVE SER INDENIZADA APÓS ATRASOS EM DOIS TRECHOS DE VIAGEM INTERNACIONAL
RGC NEWS Uma passageira que viajava de Boston, nos Estados Unidos, para Vitória, com voo de conexão em Orlando e São Paulo, entrou com uma ação contra a companhia aérea…
Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração
RGC NEWS A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Platinum Construtora e Incorporadora Eireli – Me à…
Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
RGC NEWS O motivo foi um atraso em voo, sem justificativa plausível, incorrendo em danos para o passageiro. Relatou que seu itinerário foi atrasado, sem motivo informado pela ré, o…
Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aumentou, por maioria, de R$ 500 para R$ 2 mil a indenização por danos morais que a empresa…
Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada na Justiça
RGC NEWS “A matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, nos termos do artigo 6º do…
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
RGC NEWS Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em…
Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo
RGC NEWS A sentença, assinada pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível de São Luís, reconheceu os prejuízos materiais e morais sofridos pela cliente, aplicando dispositivos…
Empresa de autopeças é condenada a indenizar consumidor por danos morais
RGC NEWS Uma empresa especializada em venda de peças automobilísticas foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que considerou ter tido seu direito lesado.…
Golpes utilizando NFC
RGC NEWS Artigo Todo dia surge uma noticia de que um individuo caiu em um golpe que utiliza cartão por aproximação. Não seja mais uma vítima! O que é NFC…
Instituição de ensino terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
RGC NEWS A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição de ensino superior a ressarcir a um estudante os valores pagos por mensalidades…
Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
RGC NEWS Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores descontados indevidamente de seu cartão de crédito.A sentença…
Dia Mundial do consumidor
RGC NEWS O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março. O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não…
Você sabia?
RGC NEWS O cinema não pode exigir que você compre a alimentação no local e impedir que você leve a própria pipoca ou lanche. Artigo 39 do Código de Defesa…
COMPANHIA ELÉTRICA DEVE INDENIZAR MORADOR QUE TEVE ELETRODOMÉSTICOS DANIFICADOS DEVIDO A APAGÃO
RGC NEWS Um morador de Aracruz ingressou com uma ação indenizatória contra uma companhia que fornece energia elétrica, em virtude de um apagão que gerou danos para os aparelhos eletrônicos…
Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que…
TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública…
Idoso que se acidentou em esteira rolante de supermercado será indenizado
RGC NEWS Um supermercado de Belo Horizonte foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil a um idoso que se acidentou na esteira rolante de…
PERDEU A COMANDA
RGC NEWS O consumidor é obrigado a pagar uma taxa caso perca a comanda de controle de consumo do bar, restaurante ou boate? 🍺🖊🎫A cobrança de multa por perda de…
CONSUMIDOR DEVE RECEBER VALOR PAGO POR PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO
RGC NEWS A consumidora contou que procurou a empresa para fazer a reclamação dois dias após a compra, quando a peça foi recolhida pela gerente para ser encaminhada à sede,…
Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais sofridos…
O que fazer para não cair na Black Fraude!!
RGC NEWS A Black Friday surgiu nos Estados Unidos na década de 90, organizada pelos varejistas, onde durante um dia inteiro é dado descontos bastante generosos. Nos Estados Unidos, a…
Menino é indenizado por fratura provocada após queda de goleira
RGC NEWS Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, mantiveram decisão para indenizar menino que teve a perna quebrada após a queda de uma trave…
Fabricante de celular é condenada a indenizar consumidora por vício em produto
RGC NEWS No caso em questão, a requerente solicitou na Justiça a restituição de valor pago pelo aparelho celular, comprado através da empresa ré no dia 6 de outubro de…
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
RGC NEWS A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao local de destino. Narra a autora que comprou…
Banco digital é condenado a indenizar homem vítima de fraude
RGC NEWS Na ação, o requerente afirmou possuir uma conta bancária digital administrada pelo requerido, tendo recebido uma mensagem em 18 de maio de 2022 com a informação de tal…
Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática comercial abusiva, decide juiz
RGC NEWS A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado à aquisição do…
Código do Consumidor: vício oculto em automóvel gera indenizações para cliente
RGC NEWS De acordo com os autos, o automóvel fornecido apresentou “vários vícios incompatíveis” com um carro zero quilômetro, tendo apresentado ruídos na embreagem, ocasionados por vazamento de óleo na…
Loja é condenada a cumprir oferta e entregar produto vendido fora de estoque
RGC NEWS Em decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, o Carrefour Comércio e Indústria LTDA recebeu prazo de 15 dias para promover a entrega de…
Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
RGC NEWS A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação…
Agência de turismo terá que indenizar turistas vítimas de roubo em quarto de hotel
RGC NEWS A Four Seasons Agência de Turismo (M. P. da Silva Turismo), localizada na cidade de Anápolis, foi condenada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a indenizar duas…
Banco é condenado por desconto indevido de cheque
RGC NEWS Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido…
Tribunal mantém multa aplicada a empresa de ônibus que desrespeitou gratuidade para idosos
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da…
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
RGC NEWS A 2ª Vara de Palmital condenou concessionária de energia elétrica a indenizar casal que teve casamento atrasado por falta de luz. A título de danos morais, a empresa…
Comissão aprova proibição de cobrança adicional por uso de aplicativo de mensagem
RGC NEWS A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia de fazer cobrança adicional pelo…
Dano moral a passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino
RGC NEWS Uma passageira que perdeu conexão para seu destino por atraso de 17 minutos no voo original – mas que resultou em 12 horas excedentes para chegar ao seu…
Tribunal mantém condenação de startup de delivery que não entregou ceia de Natal
RGC NEWS A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional…
ACUSAÇÃO DE FURTO SEM PROVAS GERA INDENIZAÇÃO.
RGC NEWS Em decisão recente, a dona de um brechó foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma cliente, por chamá-la de ladra e a acusar sem provas…