MAIS RESPEITO!
RGC NEWS É cada vez mais comum que fotos e vídeos de pessoas mortas em tragédias e acidentes circulem pela internet e em grupos de mensagem. Quando se trata de…
PERSEGUIÇÃO VIRTUAL É CRIME
RGC NEWS As redes sociais nos trouxeram diversas facilidades e um novo meio de interação com nossos amigos e familiares. Mas é preciso estarmos atentos ao compartilharmos o nosso dia…
Prisão em Flagrante
RGC NEWS É caracterizada pela restrição da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acabou de cometer um crime. TIPOS DE FLAGRANTE Próprio Quando a pessoa é pega no…
TJDFT mantém condenação de caseiro de chácara por importunação sexual
RGC NEWS A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou caseiro de uma chácara do Distrito Federal pela prática…
Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da 1ª Vara Criminal da Comarca de…
Recebi Pix por engano, o que eu faço?
RGC NEWS O que fazer quando receber um Pix por engano? posso ficar com ele? a resposta é não! o art. 169 do CP brasileiro trás o tipo penal Art.…
Mantido júri que condenou réu por tentar cortar corda utilizada por pintor em edifício
RGC NEWS A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri presidido pelo juiz Luis Eduardo Gustavo Esteves Ferreira, da 1ª Vara do Júri…
Tribunal confirma condenação de homem que cometeu abusos e maus-tratos contra cadela
RGC NEWS A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, manteve a condenação de um homem que…
Dupla é condenada por aplicar golpe do bilhete premiado em idosa de Curitibanos
RGC NEWS O juiz Paulo Henrique Aleixo, titular da Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na Serra catarinense, condenou um homem e uma mulher por estelionato.A dupla foi denunciada por…
Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da…
Mantida condenação de réu que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de vítima
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Elaní Cristina Mendes Marum, da Vara Criminal de São João da…
Justiça condena morador de SC por injúria racial ao exigir calçada só para brancos
RGC NEWS O homem que ofendeu uma mulher com termos pejorativos relacionados a sua pele e raça foi condenado pelo crime de injúria racial, pelo juízo da 2ª Vara Criminal…
Banco é condenado por usar, em vídeo institucional, imagens de empregada feita refém em assalto
RGC NEWS A 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) condenou o Banco Santander a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhadora que teve sua…
Mantida condenação de homem por estupro de vulnerável contra três crianças da própria família
RGC NEWS A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela Vara da Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional de…
Homem é condenado por publicação de piada preconceituosa em jornal do sul do Estado
RGC NEWS Um homem que trabalhava como diagramador de um jornal da cidade de Sombrio foi condenado pela publicação de uma piada cujo teor continha preconceito de raça e de…
Mulher comprova não ter responsabilidade sobre herança deixada por ‘gato’ de energia
RGC NEWS Uma mulher de Criciúma, no sul do Estado, conseguiu reverter cobrança que lhe era imposta por concessionária de energia sobre consumo efetuado por antigo morador de sua atual…
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão.…
1ª Vara Criminal de Assis condena motorista de ambulância por importunação sexual
RGC NEWS A 1ª Vara Criminal de Assis condenou motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia por importunação sexual contra paciente. A pena foi fixada em um ano, dois meses…
Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
RGC NEWS A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, lhe chamando de “galinha…
Sertanejo Eduardo Costa é condenado por crime de difamação contra Fernanda Lima
RGC NEWS A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim) do TJ do Rio, condenou na última quinta-feira (17/02) o cantor Eduardo Costa a prestar serviços comunitários…
ESTRATÉGIA COM DESINFORMAÇÃO: TELEGRAM SERÁ INTIMADO
RGC NEWS O Ministério Público Federal (MPF), desde o ano passado, vem investigando o financiamento de campanhas de disseminação de notícias falsas que são realizadas através do aplicativo Telegram. O…
PROJETO IMPEDE ARGUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO
RGC NEWS O Projeto de Lei nº 2.325/2021, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), visa alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, para, respectivamente, excluir os…
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
RGC NEWS A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de telefonia a indenizar cliente que teve seus dados usados numa contratação fraudulenta de linha telefônica. A indenização…
Júri em Andradina condena motorista que atropelou 17 pessoas após briga
RGC NEWS Em júri realizado ontem (16) na Comarca de Andradina um homem que atropelou 17 pessoas foi condenado por homicídio qualificado de duas vítimas e tentativa de homicídio das…
Justiça condena ex-diretor de rede de artigos esportivos e comparsa por golpe milionário
RGC NEWS A 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães condenou dois réus que causaram prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões a rede de lojas de artigos…
Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando de Lima Luiz, da 3ª Vara de Salto, que…
Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
RGC NEWS A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Região Leste 3 condenou homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, depois de ameaçá-la e agredir.…
TRF5 CONDENA SERVIDOR MUNICIPAL QUE OBTEVE EMPRÉSTIMO USANDO CONTRACHEQUE FALSO
RGC NEWS Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou um servidor do município de Colônia Leopoldina (AL) pelo crime de estelionato. Ele…
Retirar a camisinha durante o ato sexual é crime?
RGC NEWS Retirar a camisinha durante o ato sexual é sim considerado crime. A depender da forma como o ato prossegue, poderemos ter duas tipificações distintas para tanto. Caso a…
Sexo na praia: o que o direito penal diz?
RGC NEWS Devido a repercussão, trazemos um tema um tanto curiosos. Um vídeo está circulando nas redes sociais, onde o sexólogo e ex-BBB Mahmoud Baydoun dá dicas de como fazer…
Fofoca é crime?
RGC NEWS O artigo 139 do Código Penal traz o crime de difamação, que consiste em difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, cuja pena é de detenção, de…
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
RGC NEWS A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro réus por estelionato. Dois deles, que também foram condenados pela prática de extorsão,…
INSIGNIFICÂNCIA NÃO É APLICADA EM FURTO DE 11 UNIDADES DE CHOCOLATE
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela inaplicabilidade do princípio da insignificância a um crime de roubo de…
É CRIME A DIVUGAÇÃO DE FOTOS OU VÍDEO DE PESSOAS MORTAS?
RGC NEWS O artigo 212 do Código Penal traz o crime de vilipêndio a cadáver, cominando a pena de detenção, de um a três anos, e multa. Diversos são os…
ICMS: É CRIME O NÃO PAGAMENTO
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de…
LAVAGEM DE DINHEIRO: CONCEITO E FASES DO CRIME
RGC NEWS O crime de lavagem de dinheiro se inicia logo após a obtenção do bem, direito ou valor, e quando o agente inicia a fase de ocultação ou conversão…
CÓDIGO PENAL E O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
RGC NEWS O Governo Federal sancionou, em 28/07 deste ano, uma lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Essa violência psicológica consiste em…
EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR FALHA DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITOU ESTELIONATO VIRTUAL
RGC NEWS Duas grandes empresas que possuem clientes no Brasil – uma do segmento rede social e outra do segmento operadora telefônica – foram condenadas por uma falha de segurança…
ACUSAÇÃO DE FURTO SEM PROVAS GERA INDENIZAÇÃO.
RGC NEWS Em decisão recente, a dona de um brechó foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma cliente, por chamá-la de ladra e a acusar sem provas…
CRIME AMBIENTAL
RGC NEWS Considera-se crime ambiental em nosso país, qualquer ação que cause danos ou prejuízos aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos…