EMPRESA DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE SOFREU QUEIMADURA EM APLICAÇÃO A LASER
RGC NEWS No caso, uma mulher processou uma empresa de depilação a laser por ter sofrido uma queimadura na região íntima durante a primeira sessão do tratamento. No entanto, o…
TJ nega reativação de playlists de SC com 3,5 milhões de seguidores em app de música
RGC NEWS A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou o pedido de restabelecimento das playlists e contas de usuários de um aplicativo de música.…
123 Milhas é condenada a ressarcir valores e indenizar por dano moral
RGC NEWS A agência de viagens online 123 Milhas foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 6,9 mil a uma cliente por danos morais e materiais. A…
DIREITO AO LUTO
RGC NEWS Toda pessoas tem direito de ser ausentar do trabalho por, no mínimo, 2 dias em caso de falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos ou pessoa que viva sob…
COUVERT ARTÍSTICO – Sou obrigado a pagar?
RGC NEWS Sair com amigos ou familiares para desfrutar de um bar ou restaurante é sempre agradável. No entanto, é desagradável ser surpreendido com a cobrança de um serviço que…
Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz…
Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou por unanimidade uma decisão que condenou a empresa Decolar.com Ltda a pagar…
Cliente deve ser indenizada por golpe dentro de agência bancária
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, requerendo que o…
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada como justificativa em casos de feminicídio ou agressão…
Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas
RGC NEWS A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão…
Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
RGC NEWS Ameaças e xingamentos enviados por telefone ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Essa foi a decisão da 13ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de…
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de França do desembargador Marcelo Augusto de Moura,…
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão ao determinar que o sindicato cancelasse a inscrição no CPF e emitisse novo documento…
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
RGC NEWS A 2ª Turma Recursos dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades na Internet Ltda a pagar em dinheiro a uma mulher que…
Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
RGC NEWS A 2ª Turma Recursos dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades na Internet Ltda a pagar em dinheiro a uma mulher que…
Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a DF Plaza Ltda a pagar indenização às autoras que danificaram o…
Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada
RGC NEWS A Trabalhadora de uma indústria calçadista do sudoeste da Bahia receberá R$ 60 mil de indenização e terá sua causa anulada após ser demitida por incontinência de conduta…
Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
RGC NEWS A Aerolíneas Argentinas S/A foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenização a uma passageira por…
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
RGC NEWS 27 de julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que chama a atenção para a importância de uma cultura voltada para práticas que…
Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado
RGC NEWS Uma auxiliar de esteticista casada, mãe de um filho de dois anos (na época dos fatos), trafegava de motocicleta na SC 160, oeste entre Pinhalzinho e Saudades quando…
Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) a pagar indenização a família por invalidez congênita.…
Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso contra a decisão do Comarco de Sabará, em Belo Horizonte, e condenou instituição de…
Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
RGC NEWS A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, na capital,…
CLIENTE QUE ALEGOU TER COMPRADO VEÍCULO COM DEFEITO DE FÁBRICA DEVE SER INDENIZADA
RGC NEWS Um cliente deve pagar uma indenização Danos morais após alegar que o carro que comprou na concessionária que encomendou sofreu uma série de falhas, muitas delas relacionadas ao…
Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social
RGC NEWS De acordo com o documento, a mulher relata que seu então marido vazou seu nome e foto online enquanto eles ainda eram casados, já que as conversas entre…
Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
RGC NEWS A 23ª Vara Cível do Brasília concedeu a liminar contra Super sim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Social S.A. – Créditos, Finanças e Investimentos deixarão…
Rede social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado
RGC NEWS Na 3ª Vara Especial Cível da Comarca de Joinville, a rede social foi condenada a indenizarum usuária cuja conta profissional foi copiada por fraudadores. Devido a um erro…
TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
RGC NEWS A 16ª Vara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do desembargador Alessandro de Souza Lima, desembargador da 6ª Vara Cível da…
Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta
RGC NEWS A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas…
Dentadura e R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco de via pública não sinalizado
RGC NEWS Um município da Grande Florianópolis deverá ressarcir uma dentadura e indenizar um comerciante em R$ 10 mil por danos morais e materiais sofridos com sua queda em buraco…
Fotógrafo deverá indenizar casal por não entregar álbum de fotos do casamento
RGC NEWS A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por um fotógrafo da Comarca de Betim, que solicitou alteração…
Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo…
DECISÃO REVERTE JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE DIVULGOU VÍDEO DANÇANDO UNIFORMIZADA EM HORÁRIO DE TRABALHO
RGC NEWS A decisão da primeira instância do TRT da 2ª Região anulou uma justificativa apresentada por uma distribuidora brasileira contra um funcionário que postou um vídeo na rede social…
Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Especial do Distrito Federal manteve a decisão por unanimidade, afirmando a inexistência das movimentações financeiros constantes das notas fiscais correntista do BRB Banco…
Fabricante de produtos eletrônicos terá que indenizar consumidora por defeito em TV
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que fabricantes de eletroeletrônicos devem indenizar uma consumidora da comarca de Varginha, sul de Minas,…
Consumidor deverá ser indenizado por supermercado que vendeu carne com larvas
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso interposto por um consumidor da comarca de Machado, sul de Minas Gerais,…
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio…
Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol
RGC NEWS O juiz Roberto Porto, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo, vai examinar nesta quinta-feira (13) um habeas corpus contra o preparador esportivo de um…
4ª Vara Empresarial autoriza que Grupo Americanas apresente bens em juízo para evitar penhora de ativos
RGC NEWS O Juiz Paulo Acedo Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, autorizou o Grupo Americanas a fornecer lista de bens como garantia judicial em processos judiciais, especialmente…
Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada
RGC NEWS No período em que atuou na Vara do Trabalho de Ubá, na Zona da Mata mineira, a juíza Sofia Fontes Regueira determinou o pagamento de indenização por danos…
TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE GRAVOU PASSAGEIRA EM METRÔ NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA
RGC NEWS Sentença proferida na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a técnico de enfermagem que filmou as partes íntimas de uma passageira em vagão…
Clube deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível do Foro…
STF define regras para pagamentos do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes importantes para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Segundo a decisão, as principais diretrizes são: 1️⃣ O piso…
Casal deve ser indenizado por hospital devido ao atraso no diagnóstico de enfermidade
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Hospital Lago Sul S/A ao pagamento…
Escola indenizará criança agredida na instituição
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Osasco, proferida pela juíza Mariana Horta Greenhalgh, que…
TRT-MG confirma dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que administrou medicamento em criança sem respaldo médico
RGC NEWS “A situação que ensejou a aplicação da justa causa à obreira, pela reclamada, mostra-se, de fato, bastante grave, por se tratar de atitude que lidou diretamente com a…
Empresa aérea e agência de viagens são condenadas por overbooking
RGC NEWS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea espanhola e uma agência de viagens brasileira a indenizar um casal, de…
Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo
RGC NEWS Um motorista de carro-forte em Belo Horizonte receberá uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por ter sido obrigado a fazer as refeições diárias…
Dano moral para consumidor constrangido em comércio por nota falsa que era verdadeira
RGC NEWS Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve levantadas infundadas suspeitas sobre a autenticidade da cédula que portava, agora será indenizado pelo estabelecimento…
Bombeiro excluído de concurso por ter HIV deve ser indenizado e reintegrado a Curso de Formação
RGC NEWS A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar por danos morais…
Símbolos Jurídicos
RGC NEWS Balança A Balança é atribuída ao significado de justiça, do comportamento correto segundo as leis e do equilíbrio. Ela representa a nivelação das partes envolvidas em um processo…
Tribunal reafirma proibição da “venda casada” de produtos em cinema de Santa Catarina
RGC NEWS Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou a ilegalidade da prática de ‘‘venda casada‘‘ de bebidas e ingressos para as salas de cinema, além de reforçar…
Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda…
Montadora e concessionária terão que indenizar motorista por defeito em carro
RGC NEWS O profissional ajuizou ação contra a montadora e a concessionária pleiteando indenização por lucros cessantes, referente à quantia que deixou de ganhar por ser impedido de trabalhar, e…
Cliente vítima do “golpe da devolução de valores” deverá ser indenizado
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou a nulidade do contrato de empréstimo realizado por golpistas em nome de cliente, junto…
Tratamento completo para autistas
RGC NEWS Planos de saúde devem cobrir de maneira ampla tratamento multidisciplinar para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão da Terceira Turma STJ O tratamento multidisciplinar para autistas,…
TRABALHADOR QUE FOI PARA ESTÁDIO DURANTE LICENÇA MÉDICA TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
RGC NEWS Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. Para o desembargador-relator, Nelson Bueno do Prado,…
TJ confirma decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente decisão da 4ª Vara Cível de São Carlos, proferida pela juíza Flávia de…
ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR MENOR POR ACIDENTE EM QUADRA DE ESCOLA
RGC NEWS Uma criança, representada pela mãe, ajuizou ação contra o estado e município de Água Doce do Norte por danos morais e estéticos após sofrer um acidente escolar e…
Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão
RGC NEWS Uma mulher tem que pagar mais de 55 mil reais ao estado de Santa Catarina por causar danos materiais a uma viatura da Polícia Militar. O carro colidiu…
Mantida condenação de escola por não coibir casos de bullying contra aluna
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª Vara Cível de Guarulhos,…
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
RGC NEWS O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação…
É DA SUA CONTA!
RGC NEWS Ter uma conta no banco representa praticidade, comodidade e segurança. O que nem todo mundo sabe é que é possível usufruir desses benefícios sem nenhum custo. De acordo…
Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas
RGC NEWS A Justiça do Trabalho manteve a causa legítima de um trabalhador que brigou por jogo de cartas enquanto trabalhava em uma cooperativa de cafeicultores em Guaxpe, no sudoeste…
Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada em mais de R$ 40 mil por município
RGC NEWS Em janeiro de 2021, uma motociclista caiu em um buraco enquanto trafegava em uma rua no sul do Estado. O buraco foi causado por uma obra do município…
Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda ao pagamento de indenização à passageira agredida por motorista…
PENHORA DE MILHAS AÉREAS PODE SER UTILIZADA EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
RGC NEWS A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões…
Paciente que teve transplante interrompido por incompatibilidade de órgão será indenizada
RGC NEWS A 12ª câmera de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um hospital público e do Estado de São Paulo por danos…
EMPREGADA ACUSADA SEM PROVAS DE FURTO OBTÉM RESCISÃO INDIRETA
RGC NEWS Para decidir, o juiz Pedro Etienne Arreguy Conrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional da Justiça, tanto na avaliação da produção de…
Justiça condena homem a indenizar vítima de agressão
RGC NEWS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que um homem deverá receber…
Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP
RGC NEWS A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um…
Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político
RGC NEWS A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório em grupo do WhatsApp, em reação a comentário de…
Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
RGC NEWS A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o BRB Banco de Brasília S/A ao pagamento de indenização à mulher…
TÁ GARANTIDO!
RGC NEWS Para quem gosta de um bom desconto e não se importa em adquirir um produto com arranhões ou amassados, as peças de mostruário são um prato cheio. E…
Companhia aérea terá que indenizar passageiro por cancelamento de voo
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação de uma companhia aérea nacional e manteve a decisão da 1ª Vara…
Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito
RGC NEWS Um apostador que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena — se o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line — não conseguiu que…
3ª Vara Empresarial do TJRJ alerta que processamento de recuperação judicial da Light S.A. abrange, somente, a Light Holding
RGC NEWS Na decisão, o juiz acolheu a petição do Grupo Light, que alegou que após o processamento de recuperação judicial do Grupo ter sido deferido, alguns juízos de outros…
Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água
RGC NEWS A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Apple Computer Brasil a restituir cliente valor pago por celular supostamente…
Justiça condena Município por violação de jazigo
RGC NEWS A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que condenou o município de Piranga a ceder, no prazo de 60…
Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada, decide TJSP
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Guarujá, proferida pelo juiz Marcelo Machado da Silva,…
Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais
RGC NEWS A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou um réu a interromper qualquer ato que viole as marcas de propriedade de um clube de futebol, especialmente a não…
5ª Vara Cível da Capital condena médico equatoriano Bolívar Guerrero a pagar indenização a paciente por erros médicos em cirurgia
RGC NEWS O juízo da 5ª Vara Cível da Capital condenou o médico equatoriano Bolívar Guerrero Silva e a Clínica Santa Branca, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,…
Justiça determina bloqueio de redes sociais de influenciadoras que publicaram vídeos oferecendo bananas e macaco de pelúcia a crianças negra
RGC NEWS A juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, juíza substituta da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, concedeu liminar, nesta terça-feira (13/6),…
ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
RGC NEWS Pressão para o atingimento de metas🚨Sobrecarga🚨Ritmo excessivo de trabalho🚨Segregação de funcionários Essas condutas que, realizadas de forma contínua e amparadas por métodos gerenciais, tenham como objetivo obter o…
Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para…
O QUE SIGNIFICA PROPOR, OPOR, INTERPOR E IMPETRAR, APRESENTAR?
RGC NEWS PROPOR: É o termo empregado para casos iniciais. Pode ser utilizado em Petições Iniciais, Reconvenções, Oposições a Embargos à Execução. Ex: Maria vai propor Ação de Alimentos contra…
Cidadão será indenizado por município após ter a casa alagada por galeria pluvial obstruída
RGC NEWS Em 1º grau, na Vara Única da comarca de Turvo, foi concedida indenização por danos materiais no valor de R$ 18 mil, correspondente a 50% dos gastos apresentados…
Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso, decide TJSP
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma candidata aprovada no concurso de professora de ensino básico, da Secretária de…
Construtora terá que indenizar cliente por propaganda enganosa
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e condenou uma construtora a indenizar uma…
EMPRESA DE TELEFONIA DEVE MANTER PLANO CONTRATADO POR CLIENTE E RESTITUIR OS VALORES EXCEDENTES
RGC NEWS O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz condenou uma empresa de telefonia que havia alterado unilateralmente o plano de uma cliente…
Tô de Férias!
RGC NEWS Férias iniciando na sexta-feira? Não pode! Essa regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o parágrafo 3.º do artigo 134, é vedado…
Justiça condena plano de saúde a custear implante oftalmológico em paciente
RGC NEWS No norte do Estado, uma paciente obteve na Justiça o direito a ter custeado pelo plano de saúde um implante oftalmológico indicado por médico especialista. Consta na inicial…
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS EM TRÊS DIAS NA MESMA SEMANA GERA VÍNCULO DE EMPREGO
RGC NEWS A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora. A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma…
Juros acima do contratado: CLIENTE SERÁ RESTITUÍDO
RGC NEWS Após decisão da 23ª Vara Cível de Recife-PE, um cliente que pagou juros e encargos acima do firmado em contrato terá direito à restituição dos valores. O contrato…
Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”
RGC NEWS Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao motorista apelidado de “Valesca Popozuda” em alusão à…
Cliente agredida ao sair de casa noturna deverá ser indenizada
RGC NEWS Uma casa noturna de Itajaí terá de indenizar uma cliente agredida com empurrões, pontapés e socos por seguranças do estabelecimento. Na ação, a cliente narra que foi com…
Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotiva
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir ao cliente valores referentes à venda e instalação…
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA GRÁVIDA QUE FALSIFICOU ATESTADO MÉDICO
RGC NEWS Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede de lojas de departamento foi demitida por justa…
Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula
RGC NEWS A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as instituição de ensino indenize a aluna impedida de entrar nas sala de…