O que é protegido pelo MARCO CIVIL DA INTERNET?
RGC NEWS Em 2014, com o objetivo de regulamentar o uso da internet no Brasil, o Marco Civil da Internet entrou em vigor. O conjunto de leis tem como base…
O que é a LGPD?
RGC NEWS Você sabia que seus dados pessoais têm proteção garantida por lei? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvida para determinar a proteção específica aos direitos…
Separou e tem saldo conta poupança? Saiba se esse valor entra na PARTILHA!
RGC NEWS O destino do saldo da sua conta poupança após a separação depende do regime de bens escolhido antes do casamento. Primeiramente, identifique o regime do casamento ou da…
4 Direitos em restaurante que você provavelmente não conhece
RGC NEWS Já pediu algo no restaurante que demorou muito para ser entregue, mas não permitiram o cancelamento? Esse é um dos direitos que explicaremos no post Confira! – Cancelar…
Fraude no cartão, de quem é a responsabilidade?
RGC NEWS O cartão de crédito é um ótimo meio de aderir praticidade ao dia a dia. Porém, infelizmente, o seu uso favorece vulnerabilidade à fraude. No caso desse infortúnio,…
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Falência da Livraria Cultura é suspensa
RGC NEWS O J. B. Franco de Godoi, Desembargador da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu hoje (16) o pedido da Livraria…
TJ majora indenização devida por colégio que forçou transferência de aluno autista
RGC NEWS A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau que, agora, terá de pagar R$ 40 mil por…
TJRJ e Procon do Rio firmam acordo de cooperação para oferecer atendimento especializado a consumidor superendividado
RGC NEWS A assinatura de acordo de cooperação pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e do presidente do…
ATÉ QUANDO É OBRIGATÓRIO PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
RGC NEWS A obrigação do pagamento de pensão alimentícia decorre do poder familiar e do dever de sustento, sendo certo que, até que o filho atinja a maioridade, aos 18…
AULAS PRESENCIAIS: NOVA DECISÃO AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS NO RIO DE JANEIRO
RGC NEWS Justiça do Rio restabelece decreto municipal que prevê retorno das aulas presenciais Decisão é do presidente do TJRJ; aulas podem ser realizadas no município do Rio O presidente…