Swipe” Errado? Tinder Condenado por Banimento Sem Explicação
RGC NEWS Num mundo onde um “swipe” pode decidir seu destino amoroso, o que acontece quando você é expulso do jogo sem saber por quê? A 3ª Turma Cível do…
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: DESCUBRA AS INTRIGANTES CURIOSIDADES
Descubra as curiosidades e usos inovadores das tornozeleiras eletrônicas neste guia detalhado. Saiba como esses dispositivos são empregados no sistema de justiça e como eles contribuem para a modernização do…
EMPRESA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NEGAR USO DO BANHEIRO FEMININO A FUNCIONÁRIA TRANS
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., com sede em Campinas, São Paulo, compense financeiramente uma auxiliar…
O que é desvio ou Acúmulo de função?
RGC NEWS O desvio ou acúmulo de função ocorre quando um funcionário é designado para realizar tarefas que não fazem parte de suas responsabilidades ou de sua descrição de cargo…
Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra jornal
RGC NEWS Um ex-superintendente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado perdeu em primeira instância a ação que movia contra a Editora Jornalística CMC Ltda. e o jornalista…
Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas
RGC NEWS A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão…
Símbolos Jurídicos
RGC NEWS Balança A Balança é atribuída ao significado de justiça, do comportamento correto segundo as leis e do equilíbrio. Ela representa a nivelação das partes envolvidas em um processo…
PENHORA DE MILHAS AÉREAS PODE SER UTILIZADA EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
RGC NEWS A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões…
Justiça condena homem a indenizar vítima de agressão
RGC NEWS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que um homem deverá receber…
Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
RGC NEWS A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o BRB Banco de Brasília S/A ao pagamento de indenização à mulher…
Justiça condena Município por violação de jazigo
RGC NEWS A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que condenou o município de Piranga a ceder, no prazo de 60…
Justiça determina bloqueio de redes sociais de influenciadoras que publicaram vídeos oferecendo bananas e macaco de pelúcia a crianças negra
RGC NEWS A juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, juíza substituta da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, concedeu liminar, nesta terça-feira (13/6),…
O QUE SIGNIFICA PROPOR, OPOR, INTERPOR E IMPETRAR, APRESENTAR?
RGC NEWS PROPOR: É o termo empregado para casos iniciais. Pode ser utilizado em Petições Iniciais, Reconvenções, Oposições a Embargos à Execução. Ex: Maria vai propor Ação de Alimentos contra…
Justiça condena plano de saúde a custear implante oftalmológico em paciente
RGC NEWS No norte do Estado, uma paciente obteve na Justiça o direito a ter custeado pelo plano de saúde um implante oftalmológico indicado por médico especialista. Consta na inicial…
O que significa?
RGC NEWS Dolo direto O agente almeja atingir o resultado e realizar atos para alcança-lo. Dolo indireto O agente prevê a possibilidade da ocorrência do resultado e aceita o risco…
Justiça condena clínica odontológica por uso indevido da imagem de profissional
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Santos Dumont que condenou uma clínica odontológica a indenizar, em R$…
Justiça aceita plano de recuperação judicial da Light
RGC NEWS O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da Terceira Vara Empresarial da Capital, aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa Ligth na segunda-feira (15 de maio). Além disso,…
Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado
RGC NEWS A Justiça do Trabalho negou o pagamento de direitos autorais ao auxiliar de marketing de uma rede de supermercado atacadista que criou uma mascote utilizada nas publicidades do…
JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE APRESENTADOR E EMISSORA DE TV
RGC NEWS A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa jurídica entre a emissora Rede Record e o…
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais
RGC NEWS Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais e materiais. Ficou constatado que as atividades profissionais…
O que é audiência de custódia?
RGC NEWS Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público,…
Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção, decide Justiça
RGC NEWS A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida pelo juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, que uma construtora deve realizar reparos de problemas ocasionados por…
Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada na Justiça
RGC NEWS “A matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, nos termos do artigo 6º do…
Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo
RGC NEWS A sentença, assinada pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível de São Luís, reconheceu os prejuízos materiais e morais sofridos pela cliente, aplicando dispositivos…
JUSTIÇA NEGA VÍNCULO A TRABALHADOR QUE ATUAVA COMO PESSOA JURÍDICA
RGC NEWS Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica…
BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
RGC NEWS Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil…
Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados
RGC NEWS #JUSTIÇA #FACEBOOK #INDENIZAÇÃO #OITOMILHÕES #BRASILEIROS #VAZAMENTODEDADOS #CONDENAÇÃO #MPRESAFACEBOOK #DANOSMORAISCOLETIVOS #AÇÃOCIVILCOLETIVA Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de…
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
RGC NEWS A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção…
3 Direitos do consumidor on-line
RGC NEWS Comprar on-line tem sido cada vez mais comum. Em pesquisa recente da IDC (International Data Corporation – consultoria internacional de pesquisa de mercado e consumo), 87% dos brasileiros…
Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
RGC NEWS Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores descontados indevidamente de seu cartão de crédito.A sentença…
Quanto tempo se passou?
RGC NEWS ⏳ Quanto tempo se passou desde que isso ocorreu? Corre! O tempo está passando. Prescrição Quando um direito é violado, nasce a pretensão, o direito de ingressar com…
Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
RGC NEWS Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de obrigação de fazer contra empresa aérea, com pedido…
Juíza decide por multiparentalidade e menina terá nomes do pai biológico e do padrasto em certidão
RGC NEWS A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, ao julgar uma Investigação de Paternidade Post Mortem, proposta pela genitora de uma garota,…
Credores do Grupo Americanas têm 15 dias para se habilitarem e apresentarem contestação sobre créditos
RGC NEWS O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da capital, disse nesta quarta-feira (02/08) que encaminhará os credores das empresas que compõem o Grupo Americanas, afirmando…
Grupo Americanas: iniciativa inédita da 4ª Vara Empresarial cria Ato de Cooperação com TRT-1
RGC NEWS O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o…
Justiça impõe uso de nome social em cadastro negligenciado por gigante do e-commerce
RGC NEWS O juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça, condenou uma instituição de pagamento por não atualizar os dados pessoais de uma moradora da…
Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes
RGC NEWS O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que alegou ter tido o celular furtado dentro do…
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA QUE TERIA ENCERRADO ATIVIDADES ANTES DA REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA
RGC NEWS O juiz da 1° Vara Cível de Anchieta decidiu que uma empresa de eventos e uma instituição de ensino superior devem pagar indenização por danos materiais e morais…
Justiça determina que plano de saúde custeie pós-operatório de paciente bariátrica
RGC NEWS A 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, em sentença do juiz Iolmar Alves Baltazar, determinou que um plano de saúde custeie tratamentos pós-operatórios de uma paciente submetida…
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
RGC NEWS Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição.O pacto antenupcial é um contrato elaborado…
JUSTIÇA CONDENA HOSPITAL A INDENIZAR MÃE DE PACIENTE QUE TEVE IMAGEM DIVULGADA
RGC NEWS Um hospital, o qual teria divulgado em um aplicativo de mensagens um vídeo de uma paciente que foi esfaqueada pelo ex-namorado, deve indenizar a mãe da vítima por…
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário…
Justiça considera improcedente processo contra empresa desenvolvedora de site
RGC NEWS Um empresário da área educacional entrou com processo contra o desenvolvedor que criou o seu site, no início de 2020, alegando que o prestador de serviços vendeu um…
Justiça suspende bloqueio de execuções financeiras do BTG Pactual contra a Americanas S/A
RGC NEWS O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu, nesta quarta-feira (18/01), liminar em favor…
JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A CASAL APÓS SUPOSTAS FALHAS EM SERVIÇOS OFERECIDOS POR POUSADA
RGC NEWS Um casal, que teria planejado uma viagem de lua de mel para o nordeste do país, ingressou com uma ação indenizatória em face da proprietária de uma pousada…
Justiça nega indenização por difamação a empresa produtora de alimentos
RGC NEWS Uma empresa do ramos de produção de alimentos teve seu pedido de indenização por danos morais contra um veículo de imprensa e seu proprietário rejeitado pela 15ª Câmara…
Justiça nega pedido de indenização por discriminação religiosa em hospital
RGC NEWS O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, julgou improcedente o pedido de indenização da esposa de um paciente do Hospital Felício Rocho, de…
Justiça acolhe pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
RGC NEWS 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem acolheu pedido de recuperação judicial de uma associação civil sem fins lucrativos atuante em programas e…
Justiça do Rio encerra o processo de recuperação judicial da Oi
RGC NEWS O juiz Fernando Viana, titular da 7 ª Vara Empresarial do Rio, decretou nesta quarta-feira (14/12) o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi.Com o encerramento…
Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego
RGC NEWS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com…
Dia da Justiça
RGC NEWS Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13…
Justiça concede a passageira direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano
RGC NEWS A Justiça da Capital concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea.O caso…
Comprador que levou carro com defeito sob promessa de ‘ótimas condições’ será indenizado
RGC NEWS A compra de um veículo sob a promessa de que estaria em “ótimas condições” terminou em frustração para um morador de Florianópolis e acabou na Justiça.Embora tivesse sido…
JUSTIÇA DETERMINA QUE BANCO DIGITAL DEVE SER RESPONSABILIZADO POR GOLPE QUE CLIENTE SOFREU
RGC NEWS Um homem, usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe.Conforme o processo, devido ao fato do aplicativo…
JUSTIÇA CONSIDERA VÁLIDO DESCONTO DE MULTA EM SALÁRIO DE EMPREGADO INFRATOR DE TRÂNSITO
RGC NEWS Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.Com esse raciocínio, a 15ª Turma do TRT-2 manteve sentença que autorizou…
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A FREQUENTADORA QUE TERIA CAÍDO EM SHOPPING
RGC NEWS Uma consumidora pedindo indenização alegando que escorregou e caiu no chão molhado do shopping foi indeferida por um juiz da Segunda Vara Cível de Serra. Nos autos, o…
Justiça determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas
RGC NEWS A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. , no prazo de cinco dias, restabeleça o acesso à…
Justiça impõe indenização à cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado
RGC NEWS Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de Florianópolis terá direito a receber indenização por danos…
TJMA nega desbloqueio de conta de jogo Free Fire para jogadora que usou programa para obter vantagens
RGC NEWS Posicionada entre os 300 melhores jogadores, uma jogadora de Free Fire – que teve sua conta desativada por uso de softwares (programas) não oficiais, para obtenção de vantagens…
Justiça de SC manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
RGC NEWS O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou uma rede social ao pagamento de R$ 3 mil, a título…
Justiça rejeita alegação de estelionato sentimental
RGC NEWS Em julgamento realizado ontem (27), a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e materiais por…
Justiça condena dentista que recebeu, mas não realizou procedimento odontológico
RGC NEWS O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, Rafael Salvan Fernandes, condenou um cirurgião dentista ao pagamento de indenização no valor de R$ 10. 450,00, por…
Justiça decreta falência de empresas da Itapemirim
RGC NEWS A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta quarta-feira (21), a falência de empresas do Grupo Itapemirim.Conforme os autos, relatórios mensais do administrador judicial…
Tribunal de Justiça mantém condenação de casal que maltratava cachorros no oeste de SC
RGC NEWS A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um casal que mantinha dois cachorros acorrentados em local insalubre e em condições…
STJ suspende liminar que obrigou empresa gaúcha de energia a patrocinar previdência complementar
RGC NEWS O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão judicial que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica…
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA FORNECEDORA DE CILINDRO DE GÁS CARBÔNICO QUE EXPLODIU
RGC NEWS Um consumidor ingressou com uma ação contra empresa de equipamentos industriais e hospitalares após um cilindro de gás carbônico explodir ao ser utilizado.Diante do ocorrido, ele entrou em…
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
RGC NEWS A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com…
Justiça de Suzano condena agência de turismo a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
RGC NEWS A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponibilizar pacotes a indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais.A requerida deverá providenciar…
Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara de Rio Grande da Serra,…
Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público
RGC NEWS Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para…
Justiça determina resgate de animais que sofriam maus-tratos
RGC NEWS Na decisão, além de determinar o sequestro dos animais não-humanos, o magistrado proibiu o réu de recolher, adotar ou de qualquer outro modo levar ou conter animais em…
Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado
RGC NEWS A 13ª Vara Cível da comarca de Natal determinou a restituição do valor de R$ 16. 099,02 para uma empresa de administração de pagamentos por meios eletrônicos, que…
Justiça condena estabelecimento a pagar direitos autorais
RGC NEWS A empresa deverá pagar para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) valor a ser apurado em liquidação de sentença referente às transmissões realizadas entre o período…
Justiça condena morador de SC por injúria racial ao exigir calçada só para brancos
RGC NEWS O homem que ofendeu uma mulher com termos pejorativos relacionados a sua pele e raça foi condenado pelo crime de injúria racial, pelo juízo da 2ª Vara Criminal…
TJ mantém dano moral para agente de saúde que se acidentou para não atropelar um gato
RGC NEWS Um gato cruzou o caminho de uma agente de saúde, em comarca do norte do Estado, e mudou a sua vida para sempre. Diante da limitação funcional em…
Justiça afasta horas extras de trabalhador que ficava conversando em grupo de aplicativo depois do expediente
RGC NEWS Leia a matéria! Uma empresa do ramo de fertilizantes de Minas Gerais foi isentada de pagar as horas desperdiçadas de um empregado que utilizava aplicativo de mensagens do…
Justiça nega para viúva de preso pedido de indenização por falecimento de Covid19
RGC NEWS Veja a matéria completa abaixo: A Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela viúva de preso que faleceu…
Justiça ordena nomeação de médico aprovado em concurso à vaga em hospital
RGC NEWS Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato à vaga de médico de um hospital no norte do Estado teve a nomeação deferida pelo Tribunal…
Justiça confirma punição a Professor que teve ataque ira em sala
RGC NEWS O Tribunal de Justiça confirmou sentença e negou pleito de professor do meio oeste do Estado que, ao responder processo administrativo disciplinar, acabou suspenso por 30 dias, penalidade…
Justiça determina que união ofereça medicamento a uma criança raquitismo
RGC NEWS Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Crysvita (burosumabe) a uma criança portadora de raquitismo hipofosfatêmico, sem condições financeiras de arcar…
Contrato de gaveta: Quais são os riscos?
RGC NEWS O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria nomenclatura menciona, trata-se de um contrato…
Tribunal de Justiça condenou bolsista de pesquisa
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou bolsista de…
Tribunal Superior do Trabalho tomará decisão sobre gerente que foi coagido a ser fiador da empregadora
RGC NEWS A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais…
Justiça condena ex-companheiro por ofensa e ameaça de morte
RGC NEWS Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira por ofensa e ameaça. Ao aumentar o valor da condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais…
Justiça condena transportadora por acidente
RGC NEWS A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu que condenou a transportadora Peralta Silva…
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo
RGC NEWS “Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua…
Justiça condena ex-diretor de rede de artigos esportivos e comparsa por golpe milionário
RGC NEWS A 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães condenou dois réus que causaram prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões a rede de lojas de artigos…
Divórcio não consensual: como funciona?
RGC NEWS O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do divórcio, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a…
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia
RGC NEWS Um trabalhador que atuava como barbeiro em uma barbearia da capital mineira propôs ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento da relação de emprego. A pretensão…
JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIO? DESCUBRA SEUS DIREITOS
RGC NEWS Esse é um tema que tem causado muitas discussões, muitas decisões que inclusive se conflitam. Nessa matéria, vamos colocar um dos posicionamentos que são defendidos. De acordo com…
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um…
Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
RGC NEWS A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o consumidor pode buscar a indenização em conjunto ou…
Leo Gandelman ganha ação contra empresa de eventos
RGC NEWS A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou procedente o recurso do músico Leo Gandelman e condenou a empresa TGF…
Justiça condena mulher por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária
RGC NEWS A 16ª Vara Criminal Central da Capital condenou uma mulher que mantinha em depósito, durante período de calamidade pública, medicamentos destinados a venda sem registro no órgão de…
Justiça nega pedido de Letícia Spiller para desativar acessos a 72 links da Google
RGC NEWS O juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, negou o pedido de liminar apresentado pela atriz Letícia Spiller para que…
Vasco da Gama tem prazo para apresentar Plano de Credores à Justiça
RGC NEWS No exercício do 2º Núcleo da Justiça 4.0 Futebol, o juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior deu prosseguimento ao processo para a recuperação econômica do Vasco da Gama…
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal de São José do…
Justiça determina que operadora de saúde cubra procedimentos para cirurgia reparadora
RGC NEWS O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência para determinar que um plano de saúde particular realize a cobertura dos procedimentos blefaroplastia…
Menino que ficou paraplégico em centro educacional municipal será indenizado e receberá pensão vitalícia
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Felipe Estevão de Melo Gonçalves, da 1ª Vara Cível da…
Hospital é condenado por não informar óbito de paciente aos familiares
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente…