O que é a LGPD?
RGC NEWS Você sabia que seus dados pessoais têm proteção garantida por lei? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvida para determinar a proteção específica aos direitos…
Fraude no cartão, de quem é a responsabilidade?
RGC NEWS O cartão de crédito é um ótimo meio de aderir praticidade ao dia a dia. Porém, infelizmente, o seu uso favorece vulnerabilidade à fraude. No caso desse infortúnio,…
Rede social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado
RGC NEWS Na 3ª Vara Especial Cível da Comarca de Joinville, a rede social foi condenada a indenizarum usuária cuja conta profissional foi copiada por fraudadores. Devido a um erro…
Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança
RGC NEWS A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um shopping da capital paulista a indenizar por danos morais mulher que foi irregularmente…
Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança
RGC NEWS A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado da cidade de Assis a pagar indenização por causar…
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança após suspeita de furto
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordagem…
Justiça impõe indenização à cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado
RGC NEWS Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de Florianópolis terá direito a receber indenização por danos…
Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Aranã, empresa de pequeno porte de Teófilo Otoni (MG), ao pagamento de R$ 50 mil de indenização…
Município foi condenado a indenizar família por homem que morreu afogado em vala
RGC NEWS O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala…
Adolescente é barrada por está descalça em estabelecimento será indenizada
RGC NEWS O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória condenou um estabelecimento a indenizar uma adolescente que alegou ter sido barrada de entrar descalça em um centro de compras.Já…
Bancos são condenados a pagar indenização a consumidora
RGC NEWS O PicPay Serviços e o Banco do Brasil foram condenados a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso à conta e realizassem operações financeiras.Em sua defesa,…
Usuária será indenizada por Facebook por falha de segurança
RGC NEWS Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais…
TST exclui condenação imposta a empresa de segurança
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e…
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal na pista
RGC NEWS A 1ª Turma Cível do TJDFT condenou a Concessionária BR -040 S.A. a indenizar um motociclista que sofreu um acidente após colidir com um animal que estava solto…
Banco é condenado a indenizar cliente
RGC NEWS O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta…
SuperVia é condenada em R$ 200 mil por morte de passageiro
RGC NEWS A SuperVia foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos materiais e morais aos pais de um jovem de 19 anos, vítima de atropelamento fatal…
QUEM SE ENQUADRA NA LGPD?
RGC NEWS A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica (particular ou pública), desde que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive…
REABERTURA DE ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS
RGC NEWS Desde o início da pandemia, não houve uma definição muito clara para o uso das áreas comuns nos empreendimentos, ou seja, não foram criadas leis ou normas específicas…