PL VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO dos salários em anúncios de emprego
RGC NEWS Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1.149/2022, de autoria do Deputado Alexandre Frota, que tem o objetivo de obrigar as empresas,…
JUSTIÇA DETERMINA QUE BANCO DIGITAL DEVE SER RESPONSABILIZADO POR GOLPE QUE CLIENTE SOFREU
RGC NEWS Um homem, usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe.Conforme o processo, devido ao fato do aplicativo…
Empresas respondem por danos devidos a show cancelado
RGC NEWS Empresas de venda online de ingressos e promotora de eventos deverão indenizar quatro consumidoras da mesma família, entre elas uma adolescente, devido ao cancelamento de um show musical…
15 direitos que você tem e não sabia
RGC NEWS Quantas vezes você já passou por algum momento de constrangimento ao fazer uma compra e se sentiu coagido pelo estabelecimento a não lutar pelos seus direitos? Saiba que,…
TRABALHADORA OBTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
RGC NEWS Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a redução da jornada de trabalho para cuidar do…
COMPANHIA ELÉTRICA DEVE INDENIZAR MORADORA QUE TEVE PADRÃO DE ENERGIA INCENDIADO DUAS VEZES
RGC NEWS Uma moradora de Cachoeiro de Itapemirim deve ser indenizada pela companhia elétrica que fornece energia para sua residência. Segundo os autos, a autora expôs que o padrão de…
MOTORISTA É INDENIZADO POR SOFRER OFENSAS RACISTAS
RGC NEWS Um motorista vítima de racismo por parte de seu chefe em uma empresa de logística será indenizado em R$ 25 mil reais pelas ofensas sofridas.Segundo a magistrada, “cumpre…
Mantido júri que condenou réu por tentar cortar corda utilizada por pintor em edifício
RGC NEWS A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri presidido pelo juiz Luis Eduardo Gustavo Esteves Ferreira, da 1ª Vara do Júri…
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por 14 horas de atraso em voo
RGC NEWS A Justiça condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma passageira, pelo atraso de 14 horas em voo que saiu do aeroporto…
Ofensa racista na fila de lavação de carro em posto da capital caracteriza dano moral
RGC NEWS Xingado de “malandro” e “folgado”, entre outras ofensas de cunho racista, por uma funcionária de um posto de combustíveis de Florianópolis, um cliente do estabelecimento deverá ser indenizado…
FABRICANTE DE CHOCOLATE DEVE REPARAR CLIENTES QUE COMPRARAM OVO DE PÁSCOA ESTRAGADO
RGC NEWS Um Fabricante de chocolate vai indenizar dois moradores de São Mateus que acidentalmente abriram ovos de Páscoa estragados. Os clientes disseram que o produto estava apodrecendo, tinha um…
TJSP mantém condenação de mulher por injúria contra adolescente com deficiência mental
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela 14ª Vara Criminal do Foro Regional da Barra Funda, de uma…
Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar por danos morais uma gestante que…
O que fazer para não cair na Black Fraude!!
RGC NEWS A Black Friday surgiu nos Estados Unidos na década de 90, organizada pelos varejistas, onde durante um dia inteiro é dado descontos bastante generosos. Nos Estados Unidos, a…
ASSALTANTE DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS VÍTIMA QUE TEVE MALOTE DE DINHEIRO ROUBADO
RGC NEWS Um homem, que teria sofrido um assalto nos arredores de um banco, deve receber indenização por danos morais de um dos assaltantes que foi detido.Conforme o processo, o…
Estabelecimento que preferiu violência ao diálogo terá que indenizar cliente em Lages
RGC NEWS O consumidor não conseguiu pagar a consumação na forma de pagamento escolhida e, antes de uma conversa para buscar outra alternativa, foi surpreendido com a atitude de um…
Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado
RGC NEWS A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais em favor de um consumidor que teve o fornecimento de…
Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público
RGC NEWS A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa Sul, região central de Brasília, a indenizar por…
Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna
RGC NEWS A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que devolveu à avó paterna guarda provisória de menina de 11 anos, que morava com o pai…
CLÍNICA ODONTOLÓGICA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR TER DISCRIMINADO PACIENTE PORTADOR DE HIV
RGC NEWS A juíza da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica determinou que uma clínica odontológica indenize um paciente, que teria sido discriminado por ser portador do Vírus…
Negativa de cobertura pelo plano de saúde
RGC NEWS Artigo RGC NEWS Um dos principais problemas causados pelo plano de saúde é a negativa de cobertura, em virtude deste fato, muitos usuários acabam recorrendo ao judiciário para…
6ª Turma do TRT/RJ rejeita pedido de denunciação à lide de empresa de saúde que sofreu intervenção governamental
RGC NEWS A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Instituto Brasil Saúde, cujo um dos pleitos era…
Quando é possível mudar de nome?
RGC NEWS Vocês sabiam que é possível mudar de nome? Existem situações na lei que autorizam esse procedimento. Vamos conhecê-las? Em regra, o nome é inalterável, e esse é um…
Dia do Músico
RGC NEWS O Dia do Músico é comemorado anualmente em 22 de novembro. Esta data homenageia os artistas que interpretam melodias e harmonias que encantam a humanidade há milhares de…
JUSTIÇA CONSIDERA VÁLIDO DESCONTO DE MULTA EM SALÁRIO DE EMPREGADO INFRATOR DE TRÂNSITO
RGC NEWS Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.Com esse raciocínio, a 15ª Turma do TRT-2 manteve sentença que autorizou…
Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs
RGC NEWS A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que a retirada de anúncios não autorizados de produtos…
Teve o carro roubado? Você pode pedir a devolução do IPVA!
RGC NEWS Em alguns estados quem teve o carro roubado pode receber de volta o dinheiro pago pelo IPVA. Cada estado tem suas regras, em Pernambuco por exemplo, para ter…
Primeira Turma anula multa do Cade contra a Gerdau por suposta formação de cartel
RGC NEWS Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do processo administrativo no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a…
Empregado do sexo masculino não tem direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária, decide a 7ª Turma do TRT-4
RGC NEWS Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previamente ao trabalho em jornada extraordinária.…
Praticante de paintball que se machucou deve ser indenizado em R$ 8 mil
RGC NEWS Um homem que se machucou jogando paintball deverá receber R$ 4 mil por danos morais e R$ 4 mil por danos estéticos da empresa responsável por oferecer o…
TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital,…
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A FREQUENTADORA QUE TERIA CAÍDO EM SHOPPING
RGC NEWS Uma consumidora pedindo indenização alegando que escorregou e caiu no chão molhado do shopping foi indeferida por um juiz da Segunda Vara Cível de Serra. Nos autos, o…
Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Caixa Econômica Federal pode convocar empregados para trabalho aos sábados, a fim de atuarem em ações extraordinárias…
COMPANHIAS DEVEM INDENIZAR ATLETA OLÍMPICO QUE TEVE PROBLEMAS COM DESPACHO DE BAGAGEM
RGC NEWS Um atleta olímpico, campeão de pentatlo, ingressou com uma ação indenizatória contra duas companhias aéreas, em razão de sua bagagem não ter sido encaminhada para o destino final.Em…
Julgamento da revisão da vida toda será RETOMADA PELO STF
RGC NEWS Após o ministro Kassio Nunes Marques liberar o recurso extraordinário, o julgamento da revisão da vida toda do INSS deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A…
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
RGC NEWS Por cerca de quatro meses, o profissional trabalhou como pedreiro na construção de alojamento para empregados, em mina de uma empresa do ramo de extração, lapidação e comércio…
Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental
RGC NEWS A condenação é por ato ilícito na cirurgia de retirada de parafusos nas duas pernas de uma adolescente de 13 anos, à época dos fatos. Os valores são…
Justiça determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas
RGC NEWS A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. , no prazo de cinco dias, restabeleça o acesso à…
Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada
RGC NEWS A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio moral em uma loja de cosméticos, produtos de…
Justiça impõe indenização à cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado
RGC NEWS Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de Florianópolis terá direito a receber indenização por danos…
A OAB BARRA PROMOVEU TARDE DE PALESTRAS SOBRE O TEMA LAICISMO E LAICIDADE
RGC NEWS A Comissão de Diversidade Religiosa promoveu, na tarde desta quinta-feira (10/11), uma série de palestras sobre o tema Laicismo e Laicidade, na subseção da Barra da Tijuca. O…
TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Flávia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da…
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUENTE: projeto é aprovado na Câmara
RGC NEWS Em 08 de novembro de 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, que…
Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função
RGC NEWS A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um…
Casamento com mais de três décadas de união é salvo em audiência de conciliação
RGC NEWS O propósito da audiência de conciliação, além de resolver o problema de maneira mais rápida do que em uma ação judicial, é oportunizar o diálogo entre as partes.…
Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S. A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por…
DF é condenado a indenizar pais de bebê que morreu por falha em atendimento
RGC NEWS O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu logo após o parto no Hospital Regional do Paranoá. Em 1ª instância, a juíza…
Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou aplicativo do ramo de entrega de alimentos ao pagamento de indenização por danos morais,…
Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Claro S. A a indenizar um consumidor por cobrança de débito de período…
Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um…
Empresa farmacêutica é condenada por vender medicamento errado a cliente
RGC NEWS A sentença foi proferida no 11ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e é resultado de ação que teve como parte demandada a Imifarma Produtos Farmacêuticos…
Menino é indenizado por fratura provocada após queda de goleira
RGC NEWS Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, mantiveram decisão para indenizar menino que teve a perna quebrada após a queda de uma trave…
Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição
RGC NEWS A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um surfista em R$ 10 mil, a título de dano moral, em razão do extravio da bagagem que…
OAB Barra Lança PODCAST com a RGCNEWS
RGC NEWS INÉDITO: OAB BARRA LANÇA PODCAST COM RGC NEWS A Ordem dos Advogados do Brasil, através 57ª Subseção da Barra da Tijuca, OAB Barra, em parceria com a Rádio…
Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia
RGC NEWS A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou uma operadora de saúde a indenizar por danos morais viúva cujo marido recém-operado faleceu após fugir de um hospital administrado pela…
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
RGC NEWS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere…
Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada
RGC NEWS A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S. A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar…
Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação
RGC NEWS O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) terá que indenizar um motorista pela demora de quatro meses na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao…
Mande outro casar em seu lugar.
RGC NEWS Com todos os efeitos legais. O casamento é algo muito pessoal, porém a lei autoriza a quem vai se casar, a opção de mandar outra pessoa ir e…
Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
RGC NEWS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973…
Imperícia de motorista de ônibus impõe indenização em favor de motociclista atropelado
RGC NEWS Uma empresa do transporte coletivo na Grande Florianópolis foi condenada a indenizar um motociclista por danos morais, estéticos e materiais em razão de um atropelamento provocado por um…
O que é um produto ou serviço com defeito?
RGC NEWS É considerado defeito a ocorrência de um fato que causou dano ou riscos ao consumidor e defeituoso é o produto ou serviço que não ofereça a segurança que…
Cabeleireira será indenizada após sofrer queda em rampa de shopping em Joinville
RGC NEWS Uma cabeleireira que sofreu uma queda da própria altura ao subir a rampa de acesso de um Shopping Center de Joinville será indenizada em mais de R$19 mil…
TJMA nega desbloqueio de conta de jogo Free Fire para jogadora que usou programa para obter vantagens
RGC NEWS Posicionada entre os 300 melhores jogadores, uma jogadora de Free Fire – que teve sua conta desativada por uso de softwares (programas) não oficiais, para obtenção de vantagens…
Fabricante de celular é condenada a indenizar consumidora por vício em produto
RGC NEWS No caso em questão, a requerente solicitou na Justiça a restituição de valor pago pelo aparelho celular, comprado através da empresa ré no dia 6 de outubro de…
Professor deve buscar outro caminho para obter licença e atuar em competições da CBF
RGC NEWS Um professor da rede municipal de ensino de Itajaí, no litoral norte do Estado, vai precisar buscar outro caminho para tentar garantir sua liberação das atividades habituais sempre…
Refrigerante com corpo estranho leva TJMA a condenar empresa a indenizar consumidor
RGC NEWS A empresa Refrescos Guararapes foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um consumidor que disse ter adquirido um refrigerante com…
Supermercado é condenado a indenizar mulher que teve cartão usado por outra pessoa
RGC NEWS Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que teve o cartão utilizado por outra pessoa, bem como a declarar nulas as compras realizadas. Trata-se de…
Operadora de celular ressarcirá cliente em dobro por cobrar serviços não contratados
RGC NEWS Na ação, o autor, cliente da operadora há mais de um ano, narrou ser cobrado por serviços desconhecidos ao longo desse tempo. Ao julgar o caso, o magistrado…
Consumidora que encontrou prego dentro de alimento tem direito a indenização
RGC NEWS Uma consumidora que encontrou um corpo estranho, no caso, um prego, em uma bandeja de alimentos adquiridos em um supermercado, deve ser indenizada pelo estabelecimento. Relatou que o…
Homem é condenado a indenizar servidora por divulgar vídeo com acusação sem provas
RGC NEWS No entendimento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a exposição causou dano à imagem profissional da servidora pública, que deve ser indenizada. De acordo com…
Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19
RGC NEWS A Justiça do Trabalho atendeu pedido de reintegração de uma bancária da região de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, após provada dispensa discriminatória. A profissional integrava o…
Plano de saúde terá que custear tratamento de equoterapia para criança com autismo
RGC NEWS Em Joinville, uma criança diagnosticada aos dois anos de idade com transtorno do espectro autista nível de suporte 2 terá direito a terapias especializadas para seu tratamento. Na…
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma…
Empresa é condenada a indenizar passageira por higienização precária em ônibus
RGC NEWS Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a empresa não observou as regras sanitárias básicas. Além disso, de acordo com…
EMPRESA DE ILUMINAÇÃO INDENIZARÁ TRABALHADORES E FAMILIARES CONTAMINADOS POR MERCÚRIO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
RGC NEWS Por maioria de votos, a 17ª Turma condenou em ação civil pública a Havells Sylvania Brasil Iluminação Ltda a indenizar ex-empregados, ex-prestadores de serviço, familiares e dependentes diagnosticados…
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
RGC NEWS A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado de uma rede de supermercados em Uberaba, que…
Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de fogos
RGC NEWS O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura nos dedos da mão direita decorrente de…