REFIS ESTADUAL É APROVADO PELA ALERJ E SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR
A ALERJ APROVOU O NOVO REFIS ESTADUAL, PERMITINDO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM DESCONTOS DE ATÉ 95%. O PROGRAMA ABRANGE ICMS, IPVA E MULTAS, E PODE GERAR ATÉ R$…
PENSÃO ALIMENTÍCIA NAS FÉRIAS DOS FILHOS SUSPENDE O PAGAMENTO?
Durante as férias escolares, o pagamento da pensão alimentícia deve continuar integralmente, mesmo quando a criança passa o período com o outro genitor. Entenda por que a obrigação não pode…
Responsabilidade Civil das Escolas Privadas: Novos Desafios com a Lei 14.811/2024 e Prevenção de Riscos
RGC NEWS A responsabilidade civil das escolas privadas sempre foi tema central para gestores e diretores, mas ganhou contornos ainda mais complexos com a entrada em vigor da Lei nº…
A Criatividade Não É Mágica, É Circuito Neural em Movimento
RGC NEWS Talvez você já tenha se perguntado se a criatividade é um dom reservado a poucos ou se ela pode ser cultivada, como um músculo treinável. Talvez diante de…
LEÃO XIV É ELEITO NOVO PAPA: UM NOVO CICLO NA IGREJA CATÓLICA
RGC NEWS O Vaticano anunciou nesta quinta-feira (8) a eleição do novo papa da Igreja Católica. A fumaça branca que saiu da chaminé da Capela Sistina, no segundo dia de…
ELEITO O NOVO PAPA: FUMAÇA BRANCA ANUNCIA SUCESSOR DE FRANCISCO NO VATICANO
RGC NEWS Cidade do Vaticano, 8 de maio de 2025 — A fumaça branca que saiu da chaminé da Capela Sistina nesta quinta-feira (8) confirmou a eleição do novo Papa…
GOVERNO FLEXIBILIZA VIGÊNCIA DA NOVA NR 01 E CONCEDE PRAZO DE UM ANO PARA ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS
RGC NEWS O Governo Federal anunciou oficialmente que a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, especialmente os fatores psicossociais, entrará…
PAPA FRANCISCO MORRE AOS 88 ANOS: UM LEGADO DE PAZ, ESPERANÇA E DEFESA DOS EXCLUÍDOS
RGC NEWS Por Redação RGC News – Vaticano, 21 de abril de 2025 O Vaticano confirmou, neste sábado, a morte do Papa Francisco, aos 88 anos. A causa não foi…
ESCOLHER O REGIME TRIBUTÁRIO CERTO PODE SALVAR SUA EMPRESA DE PREJUÍZOS FISCAIS
RGC NEWS ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL Tomar decisões assertivas no mundo empresarial exige atenção não apenas à operação do negócio, mas também à sua estrutura…
NASCEU, HERDOU: ENTENDA O DIREITO DO NASCITURO À HERANÇA SEGUNDO A LEI BRASILEIRA
RGC NEWS O QUE É O NASCITURO E POR QUE ELE TEM DIREITOS HEREDITÁRIOS? Nascituro é o termo jurídico utilizado para definir o ser humano já concebido, mas ainda não…
FISCALIZAÇÃO PRECIPITADA PODE DESTRUIR MARCAS? O CASO COLGATE TOTAL CLEAN MINT SOB A ÓTICA DA LIBERDADE MERCANTIL
RGC NEWS Na última semana de março de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou uma interdição cautelar de todos os lotes de um popular creme dental à…
JUSTIÇA DA CATALUNHA ANULA CONDENAÇÃO DE DANIEL ALVES POR INCONSISTÊNCIAS NA SENTENÇA
RGC NEWS O Tribunal Superior da Catalunha (TSJC), na Espanha, anulou nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, a condenação do ex-jogador Daniel Alves por agressão sexual. A decisão foi…
OAB PODE LIBERAR DIVULGAÇÃO DE DECISÕES FAVORÁVEIS POR ADVOGADOS
RGC NEWS O Colégio de Presidentes da OAB, reunido em Manaus, no último sábado, 22 de março de 2025, aprovou uma proposta histórica que poderá mudar a forma como a…
REFORMA TRIBUTÁRIA ESTIMULA DOAÇÃO DE IMÓVEIS: ENTENDA OS IMPACTOS NO ITCMD
RGC NEWS A expectativa em torno da reforma tributária está acelerando o processo de doação de imóveis no Brasil. Na Grande São Paulo, por exemplo, houve um aumento de 13%…
ADVOGADO EMPRESARIAL: O ALIADO ESSENCIAL PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DA SUA EMPRESA
RGC NEWS Manter uma empresa saudável e bem estruturada exige mais do que dedicação: é preciso estar preparado para os desafios que podem surgir. Nesse contexto, o apoio de um…
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA? ENTENDA COMO FUNCIONA
RGC NEWS Se você já precisou se afastar do trabalho por motivo de saúde, uma dúvida comum pode surgir: o tempo de afastamento pelo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)…
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA POR ERRO NO IMPOSTO DE RENDA: SAIBA O QUE ACONTECEU
RGC NEWS EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA POR ERRO NO IMPOSTO DE RENDA: SAIBA O QUE ACONTECEU Uma trabalhadora foi indenizada em R$ 3 mil por danos morais após…
ABANDONO AFETIVO: PODE HAVER A EXCLUSÃO DO SOBRENOME DOS GENITORES?
RGC NEWS O abandono afetivo acontece quando os pais deixam de prestar cuidados emocionais, educacionais e morais aos seus filhos, o que pode gerar impactos profundos no bem-estar emocional e…
PATENTE X SEGREDO INDUSTRIAL: QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS E COMO PROTEGER SUA INOVAÇÃO
RGC NEWS Você sabia que existem diferentes formas de proteger a sua propriedade intelectual? Quando falamos sobre inovações tecnológicas, fórmulas exclusivas ou processos de fabricação, é comum surgirem dúvidas sobre…
TJ/SP AUTORIZA PACIENTE A CULTIVAR CANNABIS MEDICINAL EM CASA
RGC NEWS Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu a um paciente psiquiátrico o direito de cultivar até 40 plantas de cannabis medicinal em…
TRABALHADOR TEMPORÁRIO TEM DIREITO A FGTS?
RGC NEWS Quando o contrato de trabalho chega ao fim, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos trabalhistas, especialmente em casos de contrato temporário. Uma das perguntas mais frequentes é:…
EXCLUSÃO DE SÓCIO: QUAIS SITUAÇÕES PODEM JUSTIFICAR A SAÍDA DE UM PARCEIRO NA SOCIEDADE EMPRESARIAL?
RGC NEWS A sociedade empresarial nasce da união de esforços e da vontade comum de duas ou mais pessoas em construir e manter um negócio. No entanto, durante a jornada…
A EVOLUÇÃO DA CERTIFICAÇÃO CEBAS: AS COMPLEXIDADES DA LEGISLAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS ENTIDADES EDUCACIONAIS
RGC NEWS Desde a criação do regime jurídico voltado para a certificação das entidades filantrópicas que atuam na área da educação, a legislação brasileira vem sofrendo alterações importantes que afetam…
ENTENDA A TAXA CONDOMINIAL: POR QUE ELA É TÃO IMPORTANTE?
RGC NEWS Você já parou para pensar qual é a finalidade da taxa de condomínio que você paga todos os meses? Essa contribuição mensal, cobrada pela administração do condomínio, é…
COMO PROTEGER SUA CRIAÇÃO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITOS AUTORAIS
RGC NEWS Desenvolver uma ideia inovadora é sempre motivo de orgulho, mas também traz consigo a responsabilidade de proteger essa criação. Um dos maiores temores dos autores é ver seu…
STF ANALISA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE DEBATES SOBRE GÊNERO NAS ESCOLAS: IMPACTOS E DISCUSSÕES
RGC NEWS Uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, gerou grande controvérsia ao proibir a abordagem da chamada “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas. A polêmica ganhou novas…
ENTENDA AS OPÇÕES PARA UTILIZAR SEU IMÓVEL COMO GARANTIA EM DÍVIDAS
RGC NEWS Você sabe quais são as suas opções ao utilizar um imóvel como garantia para quitar uma dívida, seja ela de financiamento imobiliário ou de outra natureza? Continue lendo…
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS NA PLANTA: ENTENDA SEUS DIREITOS E COMO PROCEDER
RGC NEWS Ao adquirir um imóvel na planta, um dos pontos mais importantes a serem observados no contrato é o prazo de entrega. Esse documento deve estabelecer claramente o tempo…
EMPRESÁRIOS BRASILEIROS: POR QUE INVESTIR EM CULTURA PODE SER O MAIOR TRUNFO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
RGC NEWS Na última quinta-feira, dia 12, durante a reinauguração do Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou um ponto importante sobre…
MULTAS E INDENIZAÇÕES: COMO SE PROTEGER DO TELEMARKETING ABUSIVO
RGC NEWS Algumas empresas de telemarketing têm interferido de forma abusiva na vida privada dos consumidores, ultrapassando o limite razoável de ligações e mensagens. Diante desse cenário, a Agência Nacional…
STF GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE SEM CARÊNCIA PARA AUTÔNOMAS: ENTENDA O QUE MUDA
RGC NEWS Atenção mulheres grávidas! O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que promete trazer mais segurança e apoio para as mães autônomas. Agora, não será mais necessário cumprir…
ARMAS DE FOGO SERÃO INCLUÍDAS NO IMPOSTO SELETIVO: ENTENDA A PROPOSTA
RGC NEWS Ao regulamentar a reforma tributária, o Congresso Nacional deverá incluir as armas de fogo na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). O principal objetivo dessa medida…
JUSTIÇA CONDENA GOVERNO LULA A INDENIZAR BOLSONARO E MICHELLE POR POLÊMICA DOS MÓVEIS DO ALVORADA
RGC NEWS A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo Lula pague uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A…
COMO A NOVA REGRA DE ATESTADOS MÉDICOS INCLUSIVE DE SAÚDE OCUPACIONAL IMPACTA SUA VIDA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER AGORA
RGC NEWS O Brasil está passando por uma transformação significativa na emissão de atestados médicos e de saúde ocupacional. A Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada pelo Conselho Federal de Medicina,…
ATRASO EM INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO: NÃO HÁ PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA DE LUCROS CESSANTES
RGC NEWS Quando o assunto é o atraso na entrega de infraestrutura de loteamentos, a justiça entende que não se pode presumir automaticamente um prejuízo financeiro significativo que justifique o…
NUNES MARQUES DÁ 5 DIAS PARA MORAES EXPLICAR SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X
RGC NEWS O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou que o ministro Alexandre de Moraes apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a decisão que…
CANCELAMENTO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASIL: ENTENDA A DECISÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO RIO
RGC NEWS A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro anunciou o cancelamento das multas de trânsito por excesso de velocidade aplicadas na pista seletiva da Avenida Brasil, no…
METAVERSO E A BUSCA E APREENSÃO VIRTUAL, É POSSÍVEL?
RGC NEWS Nos últimos anos, o metaverso tem ganhado destaque como uma realidade virtual que replica a nossa vida física por meio de dispositivos digitais. Mas o que muitos não…
COMO PROCEDER QUANDO O FUNCIONÁRIO NÃO COMPARECE PARA ASSINAR A RESCISÃO?
RGC NEWS Em diversas situações, as empresas enfrentam o desafio de lidar com a ausência do funcionário no momento de assinar a rescisão de contrato. Isso pode ocorrer por diferentes…
SEGURO DESEMPREGO PARA JOVEM APRENDIZ: QUAIS SÃO OS DIREITOS E REGRAS?
RGC NEWS O Seguro Desemprego é uma proteção essencial ao trabalhador brasileiro, proporcionando assistência financeira temporária em momentos de instabilidade profissional. Mas será que o jovem aprendiz tem direito a…
Recuperação Judicial Especial: Um Caminho para Reintegração Financeira de Micro e Pequenas Empresas
RGC NEWS Você sabia que microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas podem contar com um processo simplificado para se reorganizar financeiramente? A recuperação judicial especial, prevista na Lei…
Como Se Livrar das Ligações e Mensagens de Telemarketing: Conheça Seus Direitos e Medidas Eficazes
RGC NEWS Como Se Livrar das Ligações e Mensagens de Telemarketing: Conheça Seus Direitos e Medidas Eficazes Você está cansado de receber ligações e mensagens insistentes oferecendo produtos e serviços…
LGPD e Relações Trabalhistas: Proteção de Dados Desde a Contratação Até o Fim do Contrato
RGC NEWS No atual cenário empresarial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se tornou um pilar essencial no relacionamento entre empresas e funcionários. Desde o primeiro contato…
O que fazer quando um dos cônjuges não quer assinar o divórcio?
RGC NEWS A lei assegura que ninguém é obrigado a permanecer casado. Quando um dos cônjuges não concorda com o divórcio, a parte interessada deverá procurar um advogado para ajuizar…
APRENDA CINCO DIREITOS das crianças no Brasil
RGC NEWS Você sabia que as crianças possuem direitos garantidos por lei? Promovê-los é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário. Conheça, então, cinco direitos das…
Direitos e deveres do MOTORISTA de APLICATIVO
RGC NEWS No Brasil, o número de motoristas de aplicativo cresce a cada dia, assim como a quantidade de usuários desse transporte, que superou 30 milhões. Assim, para a proteção…
2 infrações de trânsito que podem levar à suspensão da sua CNH!
RGC NEWS Certas infrações podem ter consequências sérias, incluindo a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste post, separamos 2 delas para você se atentar: 1- Alta velocidade…
O que é a LGPD?
RGC NEWS Você sabia que seus dados pessoais têm proteção garantida por lei? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvida para determinar a proteção específica aos direitos…
O que é FEMINICÍDIO?
RGC NEWS A partir dos movimentos sociais e da conscientização coletiva, ouvimos cada vez mais falar em feminicídio. Mas o que essa palavra significa? Ela descreve o delito praticado quando…
Direitos dos AUTISTAS na EDUCAÇÃO
RGC NEWS Segundo a legislação brasileira, todas as pessoas no espectro autista têm direito a três principais garantias relacionadas à educação: 1- Direito à matrícula na rede pública ou privada…
O que fazer quando a operadora cancela o meu número SEM AVISAR?
RGC NEWS Quem nunca se sentiu perdido no labirinto burocrático das empresas de telefonia? Se isso já aconteceu ou está acontecendo contigo, saiba que não precisa aceitar em silêncio! Primeiro,…
ESPERANÇA PARA ENDIVIDADOS: COMO A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PODE RESGATAR SUA SAÚDE FINANCEIRA
RGC NEWS Em uma época onde muitos brasileiros lutam para equilibrar suas finanças, uma nova legislação surge como um farol de esperança. A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, é…
Justiça de São Paulo Aprova Pedido de Recuperação Judicial da Polishop
RGC NEWS A Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira dia 20/05/2024, aprovação ao pedido de recuperação judicial da Polishop, conhecida varejista de eletrodomésticos. Apresentando um endividamento de R$ 395…
ALERJ APROVA LEGISLAÇÃO PARA FACILITAR ACESSO DE PESSOAS COM AUTISMO A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS COM ALIMENTOS E UTENSÍLIOS PRÓPRIOS
RGC NEWS Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que altera significativamente as políticas de inclusão para pessoas…