JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR POR ATOS DE VANDALISMO
RGC NEWS Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo.Na…
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário…
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid-19 em MT receberá indenização por dano moral
RGC NEWS O caso levou a Justiça do Trabalho a confirmar o dever da empresa, uma prestadora de serviços hospitalares, em indenizar a ex-companheira do trabalhador pelo dano moral sofrido…
TETO DO INSS para 2023
RGC NEWS Talvez você não saiba, mas um dos reflexos do aumento do salário mínimo, é o aumento do teto do INSS. Em 11 de janeiro, o Ministério do Trabalho…
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
RGC NEWS A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança de R$…
TJ mantém obrigação de rede social retirar propagandas de emagrecedores ‘naturais’
RGC NEWS O desembargador Roberto Lepper negou efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por plataforma de rede social contra sentença que determinou à empresa remover qualquer conteúdo de publicidade…
MOTORISTA TEM NEGADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA DIFAMAÇÃO EM GRUPO DE MENSAGENS
RGC NEWS Um motorista ingressou com uma ação contra representantes de uma empresa de transporte executivo após suposta difamação sofrida em grupo de aplicativo de mensagens.O homem contou que um…
CONSUMIDORA QUE PASSOU MAL APÓS INGERIR ALIMENTO DEVE SER INDENIZADA POR COOPERATIVA
RGC NEWS Uma cliente, que afirmou ter sentido enjoos, ânsias de vômito e fortes dores intestinais, após consumir leite produzido por uma cooperativa, ingressou com uma ação contra a empresa…
Justiça considera improcedente processo contra empresa desenvolvedora de site
RGC NEWS Um empresário da área educacional entrou com processo contra o desenvolvedor que criou o seu site, no início de 2020, alegando que o prestador de serviços vendeu um…
Justiça suspende bloqueio de execuções financeiras do BTG Pactual contra a Americanas S/A
RGC NEWS O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu, nesta quarta-feira (18/01), liminar em favor…
COMPANHIA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR PAI DE MENOR QUE VIAJOU DESACOMPANHADO
RGC NEWS Um morador dos Estados Unidos, que teria sofrido aborrecimentos após seu filho menor de idade viajar desacompanhado em razão de uma falha da companhia, deve ser indenizado por…
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do…
Trabalhador do Rio Grande do Sul que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado
RGC NEWS O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização.A juíza Fernanda Guedes…
Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
RGC NEWS A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil a um motorista forçado a pedir demissão após…
Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que…
Idoso que ficou cego após cirurgia deverá receber R$ 100 mil
RGC NEWS Um oftalmologista foi condenado a indenizar um idoso em R$ 100 mil, por danos morais, após paciente alegar que ficou cego após cirurgia.Na ação, o paciente relatou que…
Cliente vai receber R$ 10 mil de banco por cobrança indevida de empréstimo
RGC NEWS Uma instituição financeira foi condenada a pagar a uma aposentada mineira uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, por cobrança indevida correspondente a empréstimo consignado e…
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa…
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
RGC NEWS Ao acolher embargos de declaração da Caixa Econômica Federal, a Turma modificou decisão anterior e concluiu que os três tipos de gerência ocupados por ele exigem grau especial…
BENEFÍSIOS FISCAL PERSE: governo reduz número de entidades com direito
RGC NEWS Em 02 de janeiro de 2023, após a publicação da Portaria nº 11.266, passou de 88 para 38 o número de atividades beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada…
Obrigado a dormir em aeroporto com filhos ao retornar do Japão, casal será indenizado
RGC NEWS A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um casal em R$ 6 mil, a título de danos morais, pela sequência de fatos que o obrigou…
Aplicações no Tesouro Nacional PODEM SER FEITAS PELO PIZ
RGC NEWS Segundo informações do Ministério da Economia, pessoas interessadas em aplicar no Tesouro Direto poderão realizar um cadastro simplificado e fazer aplicações com Pix, através do Cad&Pag, onde é…
Os 3 poderes de forma simplificada
RGC NEWS Fonte: Papo JurídicoImagem: PEXELS Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar. RJ-…
Site pagará reparação por falha em registro de aposta esportiva
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, da 3ª Vara Cível do Foro…
Lei Carolina Dieckmann
RGC NEWS A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, que promoveu alterações no…
Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
RGC NEWS O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual.A multa estava…
Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo
RGC NEWS O Cemitério Campo da Esperança deve indenizar cliente que contratou serviços de limpeza e conservação de jazigo, em razão do óbito de seu filho, mas não teve as…
VOCÊ COSTUMA JOGAR FORA todos os boletos pagos?
RGC NEWS Não faça mais isso! É indicado que você guarde todos os seus boletos pagos por 5 anos, pois esse é o prazo máximo para uma dívida não paga…
ESTÁ PAGANDO MUITO IMPOSTO? Janeiro é o único mês para mudar o regime tributário
RGC NEWS Talvez você não saiba, mas janeiro é o único mês em que há a possibilidade de mudar o seu regime tributário e ter como consequência a redução da…
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
RGC NEWS Mãe e filha vão receber indenização de R$ 41.707 por danos materiais e R$ 5 mil cada uma, por danos morais, de uma empresa de proteção veicular pela…
Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais
RGC NEWS O juiz titular do Juizado Especial de Brazlândia condenou um motorista a pagar indenização por danos morais e materiais, por ter causado um acidente ao furar o sinal…
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia
RGC NEWS A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, passageiro com deficiência visual que foi proibido de entrar em avião com…
TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública…
Adolescentes retiradas de show serão indenizadas
RGC NEWS Duas estudantes que foram impedidas de assistir a um show de música sertaneja por serem menores de idade serão indenizadas por danos morais e materiais.Além de receber de…
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG),…
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança após suspeita de furto
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordagem…
Idoso que se acidentou em esteira rolante de supermercado será indenizado
RGC NEWS Um supermercado de Belo Horizonte foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil a um idoso que se acidentou na esteira rolante de…
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
RGC NEWS A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT),…
TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto
RGC NEWS A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a indenização por danos morais devida a passageiro que passou a noite de…
Exclusão de redes sociais causa dano moral
RGC NEWS Uma empresa de mídias sociais deverá reativar as contas de um profissional autônomo que teve seus perfis cancelados sem justificativa.A empresa também foi condenada pela 11ª Câmara Cível…
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Adlim Terceirização em Serviços Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que afastou a…
Achado não é roubado!
RGC NEWS Mas é crime de apropriação de coisas achadas! Artigo 169, inciso do código Penal *Pena: detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Obs.: ao devolver coisa…
Empresa de transporte deve indenizar passageira que se acidentou em ônibus
RGC NEWS Uma empresa de ônibus que faz transporte público em Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma passageira…
Empresa indeniza por objeto estranho em batata-palha
RGC NEWS Uma dona de casa cuja filha de três anos encontrou um pedaço de metal cortante no meio de uma porção de batata-palha deve ser indenizada pela fabricante do…
Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje
RGC NEWS Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras.A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa…
Dica de filme
RGC NEWS Better Call Saul Falando em séries derivadas, certamente estamos aqui diante do mais bem sucedido caso de todos. Não é uma missão fácil ser um spin-off de “Breaking…
Ciclista que colidiu com placa mal posicionada deve ser indenizada
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Estrada de Rodagem do DF a indenizar…
Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico
RGC NEWS A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André de condenar um banco…
Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone
RGC NEWS O Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a R2B Produções e Eventos LTDA a indenizar um casal, cuja mulher foi atingida por um drone durante evento…
ÚLTIMOS DIAS para aderir ao PERSE
RGC NEWS O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), fruto da Lei nº 14.148/2021, tem como finalidade minimizar os impactos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 para…
Casal de idosos é indenizado por cancelamento de voo
RGC NEWS Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em R$ 10 mil…
Tribunal absolve catador de recicláveis por furto de móveis que estavam em calçada
RGC NEWS A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso e absolveu réu que havia sido condenado por furto de móveis residenciais que…
JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A CASAL APÓS SUPOSTAS FALHAS EM SERVIÇOS OFERECIDOS POR POUSADA
RGC NEWS Um casal, que teria planejado uma viagem de lua de mel para o nordeste do país, ingressou com uma ação indenizatória em face da proprietária de uma pousada…
Homem é condenado por injúria racial contra enfermeiro
RGC NEWS Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, em dezembro de 2021, uma equipe de saúde foi chamada para atender um paciente no bairro Buritis, em Belo Horizonte,…
Justiça nega indenização por difamação a empresa produtora de alimentos
RGC NEWS Uma empresa do ramos de produção de alimentos teve seu pedido de indenização por danos morais contra um veículo de imprensa e seu proprietário rejeitado pela 15ª Câmara…
CONVICÇÃO PESSOAL NÃO AFASTA OBRIGATORIEDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19
RGC NEWS A Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que sofreu processo administrativo disciplinar (PAD) pelo município de Mauá-SP após recusar vacinação contra a covid-19.Em sentença…
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
RGC NEWS Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa, por ato classificado como importunação sexual a uma colega, em dispensa imotivada.Ele foi dispensado ao ser denunciado por…
Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar
RGC NEWS A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Samira…
Aluna receberá indenização por demora em emissão de diploma
RGC NEWS Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por…
Mantida condenação de mulher que proferiu ofensas racistas
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de mulher por injúria racial cometida contra conhecida.Consta nos autos que a…
Feliz Natal
RGC NEWS Não existe nada mais especial do que juntar a família, trocar presentes e palavras carinhosas. Neste Natal de 2022, estamos gratos a Deus por tudo o que nos…
Empresa é condenada a indenizar passageiro por causa de problema em ônibus
RGC NEWS Uma empresa de transporte foi condenada a indenizar um passageiro por causa de um ônibus que ficou no prego.O autor alegou que adquiriu uma passagem de ônibus junto…
Justiça nega pedido de indenização por discriminação religiosa em hospital
RGC NEWS O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, julgou improcedente o pedido de indenização da esposa de um paciente do Hospital Felício Rocho, de…
Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH e Região Metropolitana
RGC NEWS A Justiça do Trabalho condenou um banco ao pagamento de diferenças salariais por desviar de função uma ex-empregada.A trabalhadora alegou que, por períodos distintos, exerceu as atribuições de…
Justiça acolhe pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
RGC NEWS 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem acolheu pedido de recuperação judicial de uma associação civil sem fins lucrativos atuante em programas e…
Motorista será indenizado por empresa que o acusou de assalto e o dispensou sem provas
RGC NEWS Um motorista de Vitória da Conquista, no sul do estado, será indenizado em R$29.400,00 após ser dispensado por justa causa por suspeita de participar de um assalto à…
Justiça do Rio encerra o processo de recuperação judicial da Oi
RGC NEWS O juiz Fernando Viana, titular da 7 ª Vara Empresarial do Rio, decretou nesta quarta-feira (14/12) o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi.Com o encerramento…
STF restabelece pagamento de dívidas de clubes de futebol suspensas na pandemia
RGC NEWS Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia da covid-19, aderiram ao…
Score de crédito: você sabe o que é?
RGC NEWS O score é uma pontuação que reflete seu comportamento como consumidor. Na prática, é uma ferramenta que ajuda as empresas a entenderem qual é o nível de risco…
Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado recebe indenização por danos morais
RGC NEWS A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa de transporte de valores ao pagamento de indenização por danos…
ENGENHEIRO DE SOFTWARE RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR TRABALHAR PRÓXIMO A TANQUES DE DIESEL
RGC NEWS A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro de software da Smiles Fidelidade.O trabalhador atuava em…
Portal de notícias indenizará jornalista por reprodução de matéria sem autorização
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela reprodução, sem autorização…
Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal
RGC NEWS Uma empresa pública foi absolvida de pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter deixado de lhe pagar salários pelo período em que ele se ausentou em…
VOO atrasado, quais são seus direitos?
RGC NEWS Dica da semana! Consumidor, se o seu voo atrasou: entenda seus direitos para essa situação, porque é comum haver alteração nos planos por voos atrasados, é importante que…
ALERTA GOLPE: Revisão da Vida Toda do INSS
RGC NEWS Após a aprovação da Revisão da Vida Toda do INSS pelo STF, golpistas estão entrando em contato com os beneficiários através de mensagens e ligações, se passando por…
FABRICANTE É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO APÓS CARREGADOR CAUSAR INCÊNDIO EM CAMINHÃO
RGC NEWS A justiça determinou que uma indústria de eletrônicos indenize um casal que adquiriu um carregador portátil de notebook que teria causado um incêndio na cabine do caminhão dos…
Cliente de restaurante é condenada por injúria racial contra cantora negra
RGC NEWS O Juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília condenou Valkíria Tavares de Moraes Cardoso a um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto, e 23 dias-multa,…
Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp
RGC NEWS A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e divulgou o vídeo no grupo de WhatsApp dos…
PERDEU A COMANDA
RGC NEWS O consumidor é obrigado a pagar uma taxa caso perca a comanda de controle de consumo do bar, restaurante ou boate? 🍺🖊🎫A cobrança de multa por perda de…
CONSUMIDOR DEVE RECEBER VALOR PAGO POR PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO
RGC NEWS A consumidora contou que procurou a empresa para fazer a reclamação dois dias após a compra, quando a peça foi recolhida pela gerente para ser encaminhada à sede,…
Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada
RGC NEWS Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a perda de tempo imposta pelo réu para reconhecimento do direito do autor…
Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado em ação indenizatória
RGC NEWS Uma mulher que passou por vários transtornos após o súbito rompimento da prótese de silicone implantada em um dos seios em cirurgia estética, em cidade do norte do…
GARÇONETE RECEBE DIFERENÇAS DE GORJETAS RETIDAS POR QUASE DOIS ANOS EM REDE DE RESTAURANTES DE GRANDE PORTE
RGC NEWS Afirma que a empresa repassa integralmente os 10% gorjeta a todos os funcionários da loja e que, de acordo com os cálculos dela, teria direito a R$ 2,5…
Condenada mulher que extorquiu mais de R$ 200 mil de casal com falsa “rede de orações”
RGC NEWS Uma mulher foi condenada a 10 anos, um mês e 18 dias de reclusão pelos crimes de furto qualificado e extorsão majorada após extorquir mais de R$ 200…
DIVISÃO DE FATURAMENTO E AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA ENTRE VETERINÁRIA E PET SHOP AFASTAM VÍNCULO DE EMPREGO
RGC NEWS A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica veterinária e o…
Acidente ocasionado por má conservação de rodovia acarreta indenização por danos morais aos ocupantes do veículo
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ao pagamento de indenização por danos…
Aplicações no Tesouro Nacional PODEM SER FEITAS PELO PIX
RGC NEWS Segundo informações do Ministério da Economia, pessoas interessadas em aplicar no Tesouro Direto poderão realizar um cadastro simplificado e fazer aplicações com Pix, através do Cad&Pag, onde é…
Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
RGC NEWS A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto realizava uma…
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
RGC NEWS O juiz da Vara do Trabalho de Formosa, Kleber Moreira, entendeu que ficou provada a violação ao princípio constitucional da não discriminação e, por isso, condenou uma empresa…
Pensão alimentícia: Mitos sobre o tema.
RGC NEWS 1. PENSÃO ALIMENTÍCIA Todas as pessoas possuem o direito constitucional de viver com dignidade, devendo o Estado e a sociedade fornecerem instrumentos para que as pessoas possam levar…
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
RGC NEWS A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o pedido de indenização feito por trabalhador que se…
Recebi Pix por engano, o que eu faço?
RGC NEWS O que fazer quando receber um Pix por engano? posso ficar com ele? a resposta é não! o art. 169 do CP brasileiro trás o tipo penal Art.…
Trabalhador soterrado será indenizado com pensão vitalícia, danos morais e estéticos
RGC NEWS A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, condenou a empresa responsável…
Implementação do ICMS MONOFÁSICO DOS COMBUSTÍVEIS prazo prorrogado
RGC NEWS Complementar nº 192/2022 e da Emenda Constitucional nº 33/2001, os Estados devem implementar regime monofásico referente ao ICMS-combustível. Contudo, apesar do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal…
Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria
RGC NEWS A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular.Já…
Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais sofridos…
Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra a covid-19
RGC NEWS Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter se vacinado contra a covid-19.A decisão de 1º…
Aluno sofre constrangimentos praticados por diretora de escola será indenizado por danos morais
RGC NEWS Um estudante ganhou uma ação judicial ajuizada contra a escola em que estuda, em Mossoró, e deverá ser indenizado por dano moral em razão de situação vexatória em…
Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego
RGC NEWS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com…
Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
RGC NEWS A Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 3 mil de indenização por não comunicar alteração de voo em tempo hábil.Segundo os autos, a mulher chegou ao aeroporto para…